Os policiais civis decidiram, em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, 20, na sede da Associação dos Funcionários Públicos, a suspensão da paralisação de 72 horas iniciada nesta segunda-feira, 19. A categoria resolveu recuar o movimento em cumprimento à decisão judicial firmada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Ricardo d'Avila, segundo declarou Bernardino Gayoso, secretário geral do Sindicato da Polícia Civil (Sindpoc).
A determinação previa que o sindicato da categoria retirasse do site da instituição, a convocação para a paralisação e, em caso de descumprimento da decisão, uma multa diária no valor de R$100 mil seria aplicada è entidade.
A categoria reivindica a revogação da portaria publicada no Diário Oficial do Estado do dia 23 de junho, que mudou a escala de trabalho dos Policiais Civis que antes era de 24h de serviço e 72h de folga, para o plantão de 12h com 24h de folga para quem é escalado para trabalhar de dia e de 12h de serviço para 48h de descanso para quem trabalhar no plantão da noite.
"Vamos suspender a paralisação com base na decisão judicial, mas vamos buscar outros caminhos para lutar contra a portaria. É inconstitucional a mudança na escala de horário, a não ser que haja um acordo coletivo para discutir o assunto, o que não houve", argumentou Gayoso.
Sobre a legalidade da paralisação, o sindicalista afirmou que o movimento é legal, já que o sindicato leva em consideração o artigo 7°, Inciso XIV, da Constituição Federal, que diz: “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria das condições sociais: Inciso XIV – jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva”.
Além da decisão judicial, o delegado-chefe da Polícia Civil do Estado da Bahia, Joselito Bispo da Silva, já havia determinado o corte do ponto dos policiais civis que aderissem ao movimento, conforme nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 19. "A Justiça entendeu a importância do trabalho dos nossos policiais e os propósitos da nossa instituição no sentido de garantir a segurança e o bem estar do cidadão", afirmou Bispo, na nota.
SSP - O delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo da Silva, observa que toda mudança traz um questionamento para o grupo e acrescenta que essa resistência talvez não seja de 100% da equipe. "A mudança nunca é pacífica, mas a resistência será quebrada a partir do exercício e dos resultados com o novo horário", afirmou. Segundo Bispo, após três meses a partir da alteração do horário, será realizada uma avaliação para verificar se houve melhora no rendimento dos policiais e no trabalho prestado à população.
Quanto à declaração do secretário geral do Sindpoc, Bernadino Gayoso, sobre a imposição da alteração de horário por parte da Secretaria de Segurança Pública, o delegado rebate e afirma que sentou para conversar com representantes do sindicato no mês de maio.
Na ocasião, ele afirma ter informado os policiais sobre a mudança no regime de plantão. De acordo com Bispo, a mudança seria realizada no dia 10 de junho, mas foi adiada em 20 dias a pedido da entidade.
"A alteração para o dia 1º de julho foi um pedido do sindicato por conta dos festejos juninos, pois a mudança alteraria a programação dos policiais neste período", declarou. O delegado disse também que é boa a relação entre ele e o sindicato da categoria. "Busco, como gestor, a melhoria da classe e do serviço prestado à população", disse Bispo.
Fonte: A Tarde
