A Associação Brasileira
dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores (ASBRAC ) entrou com
uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) requerendo investigação sobre
contrato celebrado entre o Detran-Ba e Criar, grupo empresarial com sede na cidade
de Ribeirão Preto, em São Paulo. A empresa é acusada de não estar habilitada
pelo Denatran - Departamento Nacional de Trânsito - para oferecer grande parte
dos serviços que presta, sobretudo aqueles que mais encarecem a aquisição da
primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com documento
enviado ao MPE, que o jornal Folha do Estado teve acesso com exclusividade, a
Asbrac acusa o Detran de ter credenciado a Criar para "implementar e
gerenciar o sistema eletrônico de monitoramento, anotação, transmissão e
recepção dos relatórios de avaliação de aula prática de direção veicular,
todavia a aludida empresa não possui autorização alguma perante o Denatran
versando sobre a utilização da tecnologia e/ou execução do serviço que a mesma
se predispõe a prestar aos cidadãos que forem participar de procedimentos
administrativos com vista à obtenção de documento de habilitação",
registra o advogado da entidade, Dr. Luiz Bruno Sobral que assina o documento.
Entre os serviços que o
grupo empresarial não está habilitado pelo Conatran a realizar, mas realizam
aqui na Bahia, o que acaba pesando no bolso do cidadão que quer adquirir a
primeira CNH, estão: Emissão de laudo no Centro de Formação de Condutor, com a
E-Prova, que é a prova realizada no computador, a emissão de LADV - Licença
para Aprendizagem de Direção Veicular, que é o documento necessário para o
candidato poder fazer a prática de direção veicular acompanhado do instrutor -
e a Telemetria - videomonitoramento das aulas. De acordo com a Associação,
"a prestação desses serviços públicos devem ser prestados pelo Detran
" mesmo porque o cidadão já arca com o valor do laudo que traz o serviço
que este deseja realizar, e sendo assim, não se vislumbra justificativa alguma
para que este cidadão, também, se veja obrigado a pagar, até mesmo, pela
simples impressão deste mesmo documento".
No texto-denúncia, a
Abrasc, em caráter de exemplo, cita que R$ 65 mil é o montante que uma das
empresas do grupo Criar embolsa irregularmante a cada dois anos com a realização
de apenas um dos serviços citados nesta reportagem que ela não está habilitada
a oferecer. Se levar em consideração os 4 serviços, o montante alcançará
valores bem maiores de tal forma que a Associação solicita do Ministério
Público que fiscalize este esquema que acaba onerando ainda mais o cidadão
comum, que é o consumidor final do serviço e se ver obrigado a arcar com todos
estes danos. "A situação toma contornos ainda mais expressivos quando se
leva por consideração que no estado da Bahia existem aproximadamente 400
autoescolas estando todos estes obrigados a cumprirem com as orientações
emanadas pelo órgão público de trânsito".
De acordo com o advogado
especialista em trânsito, Bruno Sobral, o valor total para tirar a CNH hoje, na
Bahia, custa em média R$1.650.00 o equivalente a dois salários mínimos. "O
preço para conquistar a primeira CNH é um grande abuso, não condiz com a nossa
realidade", afirma o advogado. Já o presidente da Associação, Etevaldo
Lima da Silva, conta que o custo elevado para se tirar uma habilitação está
associado às normas impostas pelo Detran e que essas taxas de fato são
abusivas. "Gasta-se R$ 300,00 com telimetria; R$ 300,00 com simulador; R$
110,00 com marcador final, R$ 70,00 com LADV; R$ 100,00 com Ponto Eletrônico e
R$ 110,00 com S. Teórico, o que é um absurdo, o cidadão não suporta",
afirma o presidente.
O advogado complementa
pedindo que o Ministério Público investigue as altas taxas cobradas pelo órgão
de trânsito da Bahia. O problema segundo ele de todo esse preço abusivo nos
Centros de Formação de Condutores, resultada da inserção dessa empresa. "É
preciso investigar para onde vai todo este dinheiro arrecadado".
FONTE: Jornal Folha do
Estado, com imagem ilustração.
Esses 1.600.00 reias seriam só as taxas, sem contar as aulas teóricas e praticas o que eleva ao valor aproximado dos 3 mil reias , sem contar exames médicos e psicológicos que é outro absurdo a CNH mais cara do pais esta aqui na Bahia .
ResponderExcluirUm documento obrigatório e cá pra nós do jeito que é dada essas 'aulas' praticamente desnecessário, pois não se formam condutores em autoescolas nem venha rebater e quem quiser rebater, pegue um parente que nunca dirigiu pague a habilitação após o msm conseguir pegue seu carro e dê pra ele fazer uma viagem curta até salvador e voltar, pois é não esqueça de ter plano funerário p o mesmo e seguro total do seu carro, pois a moral da história se cobra um absurdo pra ensinar quase nada, aí a razão de tanta gente andar irregular, na América do norte a primeira habilitação e 20% de um salário aqui é quase 4 vezes o valor do salário é muito roubo p um país só.
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