cidadegospel

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Associação de autoescolas denuncia contrato firmado pelo Detran-BA com empresa inabilitada

A Associação Brasileira dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores (ASBRAC ) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) requerendo investigação sobre contrato celebrado entre o Detran-Ba e Criar, grupo empresarial com sede na cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. A empresa é acusada de não estar habilitada pelo Denatran - Departamento Nacional de Trânsito - para oferecer grande parte dos serviços que presta, sobretudo aqueles que mais encarecem a aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com documento enviado ao MPE, que o jornal Folha do Estado teve acesso com exclusividade, a Asbrac acusa o Detran de ter credenciado a Criar para "implementar e gerenciar o sistema eletrônico de monitoramento, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aula prática de direção veicular, todavia a aludida empresa não possui autorização alguma perante o Denatran versando sobre a utilização da tecnologia e/ou execução do serviço que a mesma se predispõe a prestar aos cidadãos que forem participar de procedimentos administrativos com vista à obtenção de documento de habilitação", registra o advogado da entidade, Dr. Luiz Bruno Sobral que assina o documento.

Entre os serviços que o grupo empresarial não está habilitado pelo Conatran a realizar, mas realizam aqui na Bahia, o que acaba pesando no bolso do cidadão que quer adquirir a primeira CNH, estão: Emissão de laudo no Centro de Formação de Condutor, com a E-Prova, que é a prova realizada no computador, a emissão de LADV - Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, que é o documento necessário para o candidato poder fazer a prática de direção veicular acompanhado do instrutor - e a Telemetria - videomonitoramento das aulas. De acordo com a Associação, "a prestação desses serviços públicos devem ser prestados pelo Detran " mesmo porque o cidadão já arca com o valor do laudo que traz o serviço que este deseja realizar, e sendo assim, não se vislumbra justificativa alguma para que este cidadão, também, se veja obrigado a pagar, até mesmo, pela simples impressão deste mesmo documento".

No texto-denúncia, a Abrasc, em caráter de exemplo, cita que R$ 65 mil é o montante que uma das empresas do grupo Criar embolsa irregularmante a cada dois anos com a realização de apenas um dos serviços citados nesta reportagem que ela não está habilitada a oferecer. Se levar em consideração os 4 serviços, o montante alcançará valores bem maiores de tal forma que a Associação solicita do Ministério Público que fiscalize este esquema que acaba onerando ainda mais o cidadão comum, que é o consumidor final do serviço e se ver obrigado a arcar com todos estes danos. "A situação toma contornos ainda mais expressivos quando se leva por consideração que no estado da Bahia existem aproximadamente 400 autoescolas estando todos estes obrigados a cumprirem com as orientações emanadas pelo órgão público de trânsito".

De acordo com o advogado especialista em trânsito, Bruno Sobral, o valor total para tirar a CNH hoje, na Bahia, custa em média R$1.650.00 o equivalente a dois salários mínimos. "O preço para conquistar a primeira CNH é um grande abuso, não condiz com a nossa realidade", afirma o advogado. Já o presidente da Associação, Etevaldo Lima da Silva, conta que o custo elevado para se tirar uma habilitação está associado às normas impostas pelo Detran e que essas taxas de fato são abusivas. "Gasta-se R$ 300,00 com telimetria; R$ 300,00 com simulador; R$ 110,00 com marcador final, R$ 70,00 com LADV; R$ 100,00 com Ponto Eletrônico e R$ 110,00 com S. Teórico, o que é um absurdo, o cidadão não suporta", afirma o presidente.

O advogado complementa pedindo que o Ministério Público investigue as altas taxas cobradas pelo órgão de trânsito da Bahia. O problema segundo ele de todo esse preço abusivo nos Centros de Formação de Condutores, resultada da inserção dessa empresa. "É preciso investigar para onde vai todo este dinheiro arrecadado". 

FONTE: Jornal Folha do Estado, com imagem ilustração.




2 comentários:

  1. Esses 1.600.00 reias seriam só as taxas, sem contar as aulas teóricas e praticas o que eleva ao valor aproximado dos 3 mil reias , sem contar exames médicos e psicológicos que é outro absurdo a CNH mais cara do pais esta aqui na Bahia .

    ResponderExcluir
  2. Um documento obrigatório e cá pra nós do jeito que é dada essas 'aulas' praticamente desnecessário, pois não se formam condutores em autoescolas nem venha rebater e quem quiser rebater, pegue um parente que nunca dirigiu pague a habilitação após o msm conseguir pegue seu carro e dê pra ele fazer uma viagem curta até salvador e voltar, pois é não esqueça de ter plano funerário p o mesmo e seguro total do seu carro, pois a moral da história se cobra um absurdo pra ensinar quase nada, aí a razão de tanta gente andar irregular, na América do norte a primeira habilitação e 20% de um salário aqui é quase 4 vezes o valor do salário é muito roubo p um país só.

    ResponderExcluir