O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em
reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em
carros será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada
infração nem resultará em multa.
O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará
a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos
dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com
ele vencido ou inadequado é considerado infração média, com multa de R$ 127,69
e mais 5 pontos na carteira de motorista.
O Brasil é um dos pouco países que obrigava automóveis a
ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe
a obrigatoriedade.
O equipamento continua sendo exigido no país apenas para
caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas,
triciclos de cabine fechadas, e veículos destinados ao transporte de produtos
inflamáveis.
Muita
gente trocou o extintor
A medida foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.
A medida foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro. O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.
A exigência da troca começaria a valer em 1º janeiro deste
ano e provocou correria às lojas no fim do ano passado, resultando em falta do
produto e denúncias de preços exorbitantes e de venda de equipamentos
vencidos “maquiados” como novos.
Houve novos adiamentos, para que as fabricantes
conseguissem aumentar a produção e atender à demanda, mas o extintor continuou
em falta em diversas cidades.
Depois da quarta e última prorrogação, o Contran realizou
reuniões e ouviu que era necessário um prazo maior, de cerca de 3 a 4 anos,
para atender à demanda. Porém, segundo o presidente do conselho, essa
justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos.
A decisão repercutiu nas redes sociais e é comparada à do
kit de primeiros socorros, que passou a ser obrigatórios nos carros em 1998 e,
no ano seguinte, a exigência foi derrubada.
O
que diz o Contran
"A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e
consulta aos setores envolvidos", diz a nota do Contran. Segundo o órgão,
o uso do extintor sem preparo representa mais risco ao motorista do que o
incêndio em si. E o Contran citou a baixa incidência de incêndios entre o
volume total de acidentes com veículos, e um número menor ainda de pessoas que
dizem ter usado o extintor.
De acordo com o Contran, a Associação Brasileira de
Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos
cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24
informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram
que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior
segurança contra incêndio, afirma a nota.
Entre as quais, o corte automático de combustível em caso
de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos
passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
Segundo o próprio conselho, as autoridades consideram que
falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor
geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. "Além disso,
nos 'test crash' realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran,
ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos
passageiros e condutores”, explica o presidente do conselho.
Fonte: G1,São Paulo.
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