Falando de Trânsito!

E ainda, da prioridade deste tema em nosso país.

Os nobres parlamentares acabam de gestar em Brasília mais uma daquelas normas que beiram a irresponsabilidade e o contra-senso, assim afirmo, a considerar as alterações insculpidas na Lei do Motorista que, originalmente, previa um descanso/parada para o motorista profissional a cada 4 horas, bem como, uma carga horária diária de 8 horas, podendo esta se estender por mais duas horas, ou seja, totalizando a jornada 10 horas/dia.

Porém, os distintos parlamentares, ignorando as milhares de vidas que são ceifadas nas rodovias brasileiras diuturnamente, inclusive, as vidas destes próprios motoristas profissionais que, expostos ao cansaço físico e mental, cada vez mais se envolvem em acidentes fatais e escabrosos, entenderam por bem aumentar o período de horas à direção, antes de se iniciar o intervalo para descanso, de 4h para 5,5h, e ainda, aumentaram a possibilidade duma jornada diária se estender por até 12 horas, ou seja, aumentaram em mais 2 horas a extensão total da jornada.

Já neste ponto se percebe a imprudência, afinal, quando do advento da Lei se firmou, através de estudos técnicos, a determinação legal que o condutor não poderia suportar uma carga diária superior a 10h, já aí incluídas as duas horas extraordinárias, no entanto, como num passe de mágica, este mesmo condutor, desta feita, poderá suportar mais 2 horas extraordinárias!

Ora, como assim? Qual o segredo? Qual o combustível para este novo fôlego?

Mais não acaba por aqui, pois, além de aumentar a carga horária, ainda entenderam por bem reduzir/atenuar a sanção de quem descumprir esta jornada já tão audaz e extensa, pois se antes este descumprimento (na jornada menos extensa) se caracterizava infração de natureza grave, desta feita (na jornada mais extensa) o descumprimento se caracteriza tal como sendo de natureza média, onde está a lógica?

Pois a razão, assim creio eu, muitos dos que leem este artigo devem imaginar...

Ante todo este contexto, e conchavos, eu indago:

Qual fora a clara mensagem que se transmitiu com esta nova regulamentação?

Pois é, com extremada e absoluta certeza, com perdão pela redundância, a mensagem não foi que o trânsito é prioridade e vidas precisam estar à frente de interesses econômicos, muito pelo contrário, a mensagem foi tão brutal quanto explícita, pois esta demonstrou cabalmente a quem os parlamentares estão a servir, lamentavelmente...

Bem sabido o é, inclusive por eles, o quanto que drogas alucinógenas, principalmente a cocaína, passaram a ocupar as boléias dos veículos de carga pelo Brasil afora, porém, ao invés de se buscar erradicar este mal, além dos outros já conhecidos, seja criando novas diretrizes para o combate a estes males por meio dos órgãos policiais rodoviários, seja municiando as empresas de mais instrumentos legais para fiscalização e responsabilização dos seus empregados/condutores, não, aumentaram ainda mais a jornada destes condutores, ao tempo em que, reduziram a punição para àqueles que descumprirem esta jornada, já tão longa desde o seu maculado nascedouro.

Infelizmente, desde já se mostra possível lamentarmos pelas inúmeras mortes que precisaremos tomar conhecimento, ou até mesmo presenciarmos, oxalá, não esteja um de nós, ou mesmo um de nossos entes queridos entre as vítimas dum acidente em que o condutor do outro veículo, simplesmente “apagou” na condução do veículo, invadiu a pista contrária e, ao atingir o veículo que vinha em sentido contrário, acabou por vitimar pessoas que, tão somente, estavam fazendo valer o seu direito de ir e vir, muito embora só tenham podido usufruir a primeira parte deste direito que foi o de ir, acreditando piamente elas que estariam em segurança por estarem cumprindo com a sua parte no que toca às regras de trânsito.

E, por mais absurdo que pareça, o outro condutor também estava...

Por Bruno Sobral/Advogado
Pós-Graduado em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito