Advogado de Feira critica as ações do DETRAN

O veículo, para o cidadão, figura como meio de transporte, já para o DETRAN-BA, este mesmo automóvel figura como justificativa para angariar recursos, nem sempre lícitos, nem sempre morais...

E, tal como sempre, é a sociedade que acaba sendo achacada e nem se apercebe o que está a ocorrer, quando vê, tarde demais. "PERDEU! PERDEU!"

Segue explicação, noutras palavras...

NA TEORIA:

O DETRAN-BA alega que está buscando transparência e eficiência com vistas a evitar a clonagem e falsificação de placas de identificação de veículos, inclusive, com vistas a garantir o menor preço para os proprietários de veículos e que convocou TODOS os fabricantes de placas.

JÁ NA PRÁTICA:

A bem da verdade, e da lisura, é de se se afirmar que o aludido órgão está é a impedir, ainda mais, que empresas devidamente legalizadas, e livres para atuar em seus respectivos ramos, possam atuar sem ter que "participar" dum dito "pool" de fabricantes de placas onde só estes podem fornecer este tipo de produto, inclusive, é para se aclarar que, APENAS ESTES fabricantes, foram chamados para a aludida reunião, ou seja, os próprios exploradores participarão da elaboração duma forma de "regular", ainda mais, o exercício da atividade pelos que não fazem parte do "pool".

Outros pontos a serem observado pelas vítimas deste ato, ou seja, os proprietários de veículos e, por extensão, a sociedade como um todo:

Por conta do respaldo e participação do DETRAN-BA neste MERCADO, Um simples par de placas para veículos hoje custa R$ 120,00 só podendo ser adquirido deste "poll", no entanto, numa simples consulta aos fabricantes que não concordam em participar do "poll" se sabe que o mesmo produto, com o mesmo material, com a mesma obediência à lei no que tange aos requisitos necessários pode ser adquirido pela metade do preço, bastante estranho e suspeito não é?

Ou seja, em cada par de placa de identificação de veículo comercializado no Estado da Bahia está existindo um ágil que se aproxima dos 100%.
Isto, por enquanto, pois pode aumentar, afinal, após a implantação deste dito "Sistema de Controle do Fornecimento de Placas Automotivas" vai endurecer, ainda mais, logo...

Ante todo este contexto, fica no ar a questão:

Além dos fabricantes de placas integrantes do "poll", quem mais está a obter vantagens neste jogo de placas/cartas marcadas?

É justo e/ou legal que proprietários de veículos se vejam obrigados, pelo próprio DETRAN-BA, a adquirirem este produto, apenas, junto a este verdadeiro "cartel institucionalizado"? Afinal, vivemos num Estado Democrático de Direito em que se privilegia a LIVRE CONCORRÊNCIA, e isto, para o próprio bem do povo, ou estou enganado?

Pois é, ante este enredo, eis a relevante diferença entre a teoria(o que se diz) e a prática(o que se faz)...

Neste contexto, de fato, se faz necessário a participação da Secretaria de Segurança Pública nesta reunião, afinal, se trata dum caso de polícia...

Ainda em tempo, e para depois não se diga que não se sabia, enviei este texto para o Ministério Público do Estado da Bahia, afinal, já que ele fará parte da reunião, é preciso evitar que o mesmo acabe fazendo parte deste enredo.

Texto de Bruno Sobral/Advogado
Pós-Graduado em Gestão, Educação e Segurança no Trânsito.

Veja o caso http://centraldepoliciafsa.blogspot.com.br/2014/05/detran-licitara-novo-sistema-para.html