Opinião
A imprensa brasileira trás como um dos principais destaques desta terça-feira (3), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura e aposentou compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina (foto). Ele é acusado de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro. A liberação das máquinas teria custado entre R$ 600 mil a R$ 1milhão. Contra Paulo Medina ainda pesa a acusação de ter interferido no concurso para juiz no estado do Paraná, para que um sobrinho fosse nomeado.
O detalhe é que mesmo sendo afastado da magistratura e ainda que seja provada a culpabilidade do ministro, ele vai continuar recebendo dinheiro do governo através de sua aposentadoria: algo em torno de R$ 25 mil por mês. Em países sérios, quem é flagrado em ato de corrupção, quando não é preso ou condenado à morte, deixa o cargo com "uma mão na frente, e a outra atrás", mas como estamos falando de Brasil, por aquí pode tudo.
Segundo matéria do site IG, existe uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que tenta acabar com a aposentadoria compuslória para casos de magistrados acusados por corrupção. Pela Proposta, haveria a demissão sem direito a remunerações posteriores. O problema é que a matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados, mas sem data para votação e sinceramente, não creio que passará, pois alí na frente, essa proposta poderá se voltar contra os "nobres parlamentares". Isso me faz lembrar de uma das estrofes da composição de Renato Russo:
Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?
Por: Rivaldo Ramos
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