Mutirão da DPE/BA no Conjunto Penal de Feira auxilia garantia de direitos a custodiados de outras comarcas

Dono da maior população carcerária da Bahia, com mais de 1800 custodiados, o Complexo Penal de Feira de Santana recebeu na terça-feira, 23, um mutirão especial da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, realizado por meio da Unidade Móvel de Atendimento (UMA) dentro das instalações do equipamento do sistema penitenciário estadual.

O Conjunto Penal feirense também é o maior em extensão territorial, o que acarreta em uma distância muito grande entre os pavilhões. “A colocação da UMA no interior da unidade facilitou muito o deslocamento e a locomoção dos internos, para que todos pudessem ser atendidos”, explicou o coordenador de segurança do Conjunto Penal, Manoel Feliciano.

Com o trabalho de seis defensores públicos, além de servidores da DPE/BA, a ação teve como objetivo o atendimento de quase 600 custodiados oriundos de outras 63 comarcas baianas, e até mesmo de outros estados brasileiros, que estão em situação de prisão provisória no Conjunto Penal de Feira de Santana.

De acordo com a coordenadora da 1ª Regional da Defensoria – Feira de Santana, Liliane Amaral, o trabalho para a realização do mutirão teve início bem antes da atividade na terça, com a pesquisa do levantamento das situações dos custodiados, por meio dos seus prontuários, e deve continuar até o final de agosto, quando será divulgado um relatório sobre as orientações e ações realizadas no Conjunto Penal.

“A finalidade do mutirão foi de, em primeiro lugar, verificar quais internos têm advogados ativos nos seus processos. Analisamos isso nos prontuários e, em caso de dúvida, aferimos pessoalmente com os custodiados. Se ele tiver muito tempo custodiado sem uma atuação mais constante do advogado, o defensor pode avaliar a possibilidade de atuação da Defensoria”, afirmou Liliane.

A coordenadora de 1ª Regional deixou claro, no entanto, que não haverá participação dos defensores do mutirão nas ações penais, mas sim uma orientação para ajudar os custodiados do Complexo Penal feirense. “Se o caso for de uma comarca que haja presença da Defensoria, vamos conversar internamente com o defensor que atue nessa cidade. Entretanto, se for em uma comarca que não tenha atuação da Defensoria, como acontece na maioria dos casos aqui atendidos, vamos perceber o que pode ser feito, caso a caso”.

Para o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, o capitão da Polícia Militar Allan Araújo, o mutirão feito pela Defensoria é uma grande oportunidade para a garantia dos direitos previstos constitucionalmente para estas pessoas privadas de liberdade.

“São pessoas que estão presas, mas que precisam ter seus direitos garantidos. O sistema prisional não tem só o dever de prender e ressocializar, mas também de garantir que todos tenham seus direitos preservados”, disse o capitão Araújo.

Outro destaque da ação da Defensoria, de acordo com o diretor-adjunto do Conjunto Penal de Feira, o Sargento Roque Carvalho, é que ela beneficia pessoas com vulnerabilidade econômica, que não têm condições de contratar um advogado particular, situação agravada por serem custodiados que têm suas bases familiares em outras cidades da Bahia e até mesmo outros estados.

“São casos que muitos desses presos vêm de comarcas que não há presença da Defensoria. Esse mutirão traz uma tranquilidade dentro do convívio dos internos, nos pavilhões. Recebemos diariamente essas cobranças dos custodiados que eles estão presos há muito tempo sem ter tido ainda uma audiência. Então isto traz uma satisfação ao custodiado e um grande benefício para nossa unidade prisional”, completou o sargento Carvalho.

Um dos casos atendidos foi de F.A.F, de 25 anos, que já está em situação de prisão provisória há dois anos e três meses. Ele é oriundo de Juazeiro do Norte, no Ceará, e foi preso em Feira de Santana. F. já teve advogado particular, mas que acabou abandonando a causa. A distância do Ceará para Feira de Santana ainda prejudicou que sua família contratasse outro advogado para seu caso.

“Estava aqui sem nenhum auxílio. Agora vejo que já tenho posso ter algum proveito porque, com esse apoio e orientação aqui da Defensoria, tenho uma perspectiva que meu processo vai poder ser movimentado”, disse o custodiado F.

Além da coordenadora da 1ª Regional, a defensora pública Liliane Amaral, também participaram do mutirão os defensores Marcelo Santana, Tamires Cardoso, Fernanda Morais, Elisa Alves, Márcio Requião e Hélio Pessoa, além de servidores da unidade da DPE/BA em Feira de Santana.

Por Lucas Cunha/DPE, com fotos de Carlos Valadares.