Auditoria do TCE aponta indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios na Bahia

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Secretaria da Segurança Pública (SSP) apontou indícios de subnotificação nos dados sobre homicídios cometidos na Bahia. A suspeita de manipulação nas estatísticas dos chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) consta no relatório do TCE sobre as contas da SSP referentes a 2016, concluído em julho do ano passado.

Ao comparar os números publicados no site da SSP com a planilha fornecida à Corte pela Coordenação de Documentação e Estatística da Polícia Civil (Cdep), os auditores acharam evidências de irregularidade na contabilização dos casos registrados desde 2014. No balanço disponibilizado através da internet, a SSP omitiu da soma total quatro subtipos de homicídio doloso (quando há intenção): com indício de excludente de ilicitude, no trânsito, em presídio e feminicídio.

Salto dobrado

Caso as quatro tipificações entrassem na conta, o crescimento dos homicídios dolosos na Bahia, de 2015 para 2016, seria de quase 14%, e não 7,53%, conforme tabela elaborada pelo TCE com base no portal da SSP.

Tapete erguido

A subnotificação dos casos de homicídios dolosos nos últimos anos, segundo o relatório do TCE, foi confirmada pelo então chefe do Cdep, delegado Augusto Henrique Lima, em ofício datado de 5 de maio do ano passado. No documento, informa o relatório, Lima destaca “a ocorrência de subnotificação de homicídios, vez que as novas tipificações introduzidas” pela secretaria em 2013  não integram a base de cálculo do CVLI. “Tal metodologia, assevera o então coordenador, nunca foi utilizada pela Polícia Civil da Bahia ou de qualquer outra Polícia Civil do Brasil, nem pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça, o que teria acarretado a exclusão de crimes que deveriam ser contabilizados como homicídios”, diz o TCE.

Outras contas

O TCE destaca ainda o aumento significativo de homicídios dolosos com indício de excludente de ilicitude (o que inclui legítima defesa) e de mortes a esclarecer no estado. Respectivamente, saltaram 35% e  29% entre 2015 e 2016. Ambos são vistos com ressalvas por especialistas em segurança pública, pois permitem manipular dados sobre violência. Cinco dias após apontar subnotificação na SSP, o delegado Augusto Henrique Lima pediu exoneração da Cdep.

As informações são do Correio, com imagem ilustração.