A Justiça do Trabalho
determinou esta semana que todos os funcionários da Empresa Baiana de Alimentos
(Ebal) sejam readmitidos e proibiu novas demissões. A decisão da juíza
Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, beneficia
os trabalhadores que foram dispensados em 2014 após a publicação de uma lei que
autorizou o governo do estado a privatizar o órgão, que é responsável pela
Cesta do Povo.
A determinação deve ser
cumprida em até 60 dias, "considerando tal prazo suficiente para os
procedimentos burocráticos necessários para o atendimento da ordem",
avalia a juíza. Caso o prazo não seja cumprido, a sentença estipula uma multa
diária de R$ 10 mil contra o governo e a Ebal.
De acordo com a
Associação Baiana dos Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo 1,7 mil trabalhadores
foram demitidos e 197 lojas da rede foram fechadas em todo o estado após a
aprovação da lei de 2014. A decisão em favor dos trabalhadores é resultado de
uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em
outubro de 2016.
Bahia Notícias.
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