O comerciante André Oliveira
teve o carro removido pela Polícia Militar (PM), no último dia (16), para o
pátio de veículos apreendidos que fica na Avenida Eduardo Fróes da Mota, em
Feira de Santana, após ser parado em uma blitz. Segundo ele, o carro estava com
o licenciamento atrasado. Ele, então, dirigiu-se rapidamente para uma agência
bancária e pagou o licenciamento. Com o comprovante de pagamento em mãos,
André, fez a apresentação para a Polícia Militar, mas mesmo assim o veículo foi
levado para o pátio.
“Por volta das 18h, eu me dirigi até a faculdade e fui abordado
por uma blitz na subida da Avenida José Falcão com a Avenida Senhor dos Passos.
Ao ser abordado, apresentei os documentos pessoais, documentos do veículo e a
pessoa demorou algo em torno de 20 minutos para me dar posição. Quando eu vi a
demora, me dirigi até ele e perguntei o que é que estava acontecendo. Ele me
disse que eu conversasse com o comandante da blitz e ao me dirigir até o
comandante da blitz eu fui informado que o meu veículo havia sido apreendido. O
veículo estava há 45 dias atrasado e só tem até 30 dias para rodar. Eu não
questionei nada e avisei para ele que eu iria me dirigir até o caixa eletrônico,
para efetuar o pagamento do meu veículo e retornava rapidamente. Ele me disse:
‘Quando você retornar se a blitz estiver aqui, tudo bem eu libero o seu
veículo’. Prontamente eu peguei um motoboy, fui até um caixa eletrônico próximo
e fiz o pagamento. Quando eu voltei, o comandante não estava mais na blitz.
Apresentei o documento quitado e a pessoa me disse que não ia poder fazer mais
nada porque o comandante não estava presente. Simplesmente, meu carro foi
recolhido pelo guincho”, relatou ao Acorda Cidade.
André Oliveira afirmou que após o veículo ser guinchado,
procurou saber quais medidas deveria tomar para liberar o veículo. Ele foi
orientado pelo policial que estava na blitz que deveria ir até o pátio, pagar o
guincho e também a diária. Ao chegar até o Detran, ele foi informado que não
constava a apreensão do veículo e que o mesmo estava no pátio particular. Desta
forma, nenhuma guia do Detran poderia der emitida.
“Fui até o pátio particular e lá me informaram que eu pagaria R$
400 do guincho, mais R$ 50 da diária pelo veículo. Aí é que vem a pergunta: ‘Se
eu estava com o documento pago e apresentei o comprovante antes do veículo ser
apreendido, por que ainda assim levaram meu veículo para o pátio?’ Quero saber
o que eu devo fazer, se eu tenho que pagar mesmo pelo guincho e a diária. Meu
carro continua no pátio e inclusive eu o utilizo para trabalho”, declarou.
O comerciante informou em entrevista ao Acorda Cidade que diante
de tal situação vai ingressar com uma ação no Ministério Público contra o estado.
Inconformado com o ocorrido, ele salientou ainda que espera uma resposta da
Ciretran e do comandante da Polícia Militar.
“Eu vou junto com o advogado ver qual é a melhor maneira de
agir. Preciso do veículo. Agora eu gostaria que antes de qualquer coisa, o
próprio estado se manifestasse. Me dissesse se realmente é correto o cidadão
com o IPVA e licenciamento pago ter o seu veículo retido. Isso pra mim é abuso
de autoridade”, concluiu.
A Ciretran
O coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, explicou como é o
procedimento da gestão dos pátios de veículos pelo Detran em Feira de Santana.
De acordo com ele, na cidade existem dois pátios. Um que é administrado pela
Pátios Bahia e outro pela empresa Prisma.
“Um está situado no Caseb,
próximo à Avenida João Durval, e outro próximo ao Sobradinho. Os dois no Anel
de Contorno. O que muda é a forma de credenciamento. Um foi credenciado para
fornecer a logística do recolhimento do veículo. Então ele fornece guincho, o
local, toda a infraestrutura de segurança para guardar o veículo. Esse veículo
é liberado aqui pelo Detran. No outro modelo, além de tudo isso que foi
credenciado no primeiro, ele também tem a liberação diretamente realizada por
eles. Com isso, o usuário não precisa vir à Ciretran.Todas as taxas do Detran,
inclusive a de diárias de pátio e a de utilização do guincho são taxas
instituídas por lei estadual que determinam os valores. Então se você tem R$
306 como taxa de guincho, há uma lei anterior que estipulou esse valor. Há um
equívoco quando as pessoas falam que teria que ser rateado pela quantidade de
veículos que vão ser transportados pelo guincho. Na verdade, é uma taxa cobrada
pela utilização do guincho e essa taxa é individual para cada veículo. Não
importa se o guincho vai transportar, um, dois, três ou dez veículos. Assim
como também não importa o tamanho do veículo, pode ser um veículo de carga, vai
pagar R$ 306, como também o automóvel. Com isso, há um equilíbrio financeiro na
questão da cobrança porque não penaliza determinados tipos de veículos”,
explicou.
Silvio Dias esclareceu que uma alteração da Lei 13.281 em 2015
permite ao usuário apresentando o comprovante de pagamento, a possibilidade do
agente fiscalizador consultar e verificar se o veículo está licenciado.
“Ele portando aquele documento não será então atingido pelas
penalidades de não estar com o Certificado de Registro e Licenciamento do
Veículo (CLRV), ou seja, o CRLV só é de porte obrigatório, onde o agente
fiscalizador não puder consultar o veículo para saber se o veículo está licenciado.
As blitze são realizadas pela Polícia Militar. O Detran, por meio de convênio,
que delegou essa possibilidade. Às vezes, o Detran participa, auxiliando,
preenchendo a documentação. Mas a gerência da blitz, a autonomia de blitz é
toda da própria polícia que determina quando, onde, com que frequência, como
serão realizadas as operações”, ressaltou Silvio Dias.
A PM
O coronel da Polícia Militar, Luziel Andrade, pontuou quais são
as orientações e procedimentos do comando da polícia quando uma blitz é realizada
em Feira de Santana. Ele enfatizou que tais determinações são definidas por
lei. No entanto, sobre o caso do comerciante que teve o carro apreendido, mesmo
com o licenciamento pago, ele declarou que só pode emitir uma opinião ao tomar
conhecimento dos dois lados do fato.
“O nosso procedimento é o
mesmo. Ele é definido por lei. É tudo aquilo que o policial aprende ao longo da
vida, que é fazer aquela abordagem padrão. Pede os documentos, faz a checagem e
em caso de irregularidades, toma as providências cabíveis para cada situação.
Agora com relação a essa queixa, eu não posso emitir uma opinião de valor
porque eu estou vendo um lado. Não estou vendo o lado do policial. O
interessante seria ouvir o lado da pessoa que está reclamando e o lado também do
policial. Aí eu aproveito para dizer para as pessoas que quando se sentirem
prejudicadas por qualquer ação de algum policial militar, nós temos uma
corregedoria, que atua, e que as pessoas devem procurá-la para serem ouvidas.
Vamos abrir um procedimento até que não seja caso de punição, seja caso de
orientação do policial ou até mesmo em casos que a gente esteja errado também.
Cabe fazer uma apuração para se saber o que é. Agora não adianta eu ficar
levantando uma bandeira, dizendo que aconteceu um fato de um modo e a gente
também não procurar ouvir o outro lado. A pessoa deve procurar a corregedoria,
assim vamos ter uma certeza do que realmente aconteceu. Ter uma explicação”,
finalizou.
FONTE: Acorda Cidade, com foto
de Ed Santos.
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