Detran cria nova taxa para os despachantes e valor deve ser repassado para o cidadão, alerta vereador

O vereador Ewerton carneiro (PEN), na sessão ordinária desta terça-feira (19) na Casa da Cidadania, teceu duras críticas ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) pela cobrança de uma nova taxa no valor de R$ 13,00 (treze reais) aos despachantes documentalistas na 3ª Circunscrição Regional de Feira de Santana (Ciretran) para realização do procedimento de microfilmagem dos documentos apresentados para realização de serviços no órgão. O edil considerou a medida como abusiva e prejudicial aos despachantes, que precisam repassar o valor para os cidadãos.

“Qualquer usuário que procurar um despachante para fazer um serviço referente a seu veículo, por exemplo, terá que pagar esses R$ 13,00, porque o Detran implantou essa taxa para ser paga a uma empresa privada para digitalização dos documentos. Isso é um absurdo. Essa taxa não está incluída no DAI de serviço, é para ser destinada a uma empresa particular. O cidadão não está pagando a taxa aos cofres públicos, mas sim à iniciativa privada. Isso é abusivo”, declarou.

O edil informou que já acionou os advogados da categoria para apuração dos fatos. “Já reunimos toda documentação e vamos apurar, porque tem gente ganhando por trás disso. Vamos entender qual é o ministério dessa taxa que está sendo cobrada dos despachantes para pagar uma empresa digitalizar documentos que depois serão queimados, destruídos. Isso me parece caixa 2, o que não admito”, finalizou.

Fonte: Ascom, com imagem divulgação.