Está tramitando na Câmara
Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 18/2017, de autoria do
vereador Edivaldo Lima, do Partido Progressista (PP), com o propósito de
facilitar a vida das pessoas tem documentos perdidos.
O projeto propõe a
criação de uma Central de Achados e Perdidos, centralizando a entrega e procura
de documentos no município. Segundo relato do edil, mais de quatro mil queixas
são registradas por mês, sobre perda ou furto/roubo de Registro Geral (RG), Cadastro
de Pessoa Física (CPF),e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
” Eu tomei conhecimento
que para conseguir recuperar um documento perdido ou roubado é quase
impossível. As pessoas perdem os documentos, ou encontram, e acabam deixando na
porta de emissoras de rádio, bancos, Correios, SAC, sem ter um local
específico”, explicou.
Gastos com emissão de
documentos
“Quem não encontra os
documentos tem que tirar outros, e vai gastar e onerar o estado. Pessoas são
roubadas e documentos são jogados ao chão e as pessoas não sabem onde entregar”
disse Edvaldo.
Espera de entrega da
documentação
“Quem deseja tirar um
novo documento, tem que esperar, as vezes, mais de 30 dias. Muitas vezes, o
documento foi encontrado e as pessoas de bom coração querem entregar,mas não
sabem onde . A pessoa está aflita com a documentação que foi perdida, e esse
projeto vai amenizar a situação do cidadão”, ratificou.
Entrega de documentos
Com uma Central de
Achados e Perdidos, o documento poderá será arquivado e entregue até 60 dias;
depois será encaminhado ao SAC, para dar o destino exato. Com esse projeto, se
evita a fraude no comércio, pois existem bandidos especializados em fraudar
documentos de pessoas, que são jogados aleatoriamente.
” Estive com o secretário
Pablo Roberto, da Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos
(Seprev), contei a ele sobre o projeto e ele foi bem receptivo. Isso precisa
ser administrado e não traria nenhum custo ao município. Outras instituições
poderiam viabilizar o projeto, mas estão inabilitadas por diversos motivos”,
finalizou o vereador.
Assessoria
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