Veículos são apreendidos por descumprirem lei eleitoral

Na última quarta-feira (31), a Justiça Eleitoral conjuntamente com a Polícia Militar realizaram, em Feira de Santana, uma operação para combater os excessos cometidos durante a campanha eleitoral deste ano por candidatos que não respeitam à legislação vigente e insistem na inobservância da lei. Durante a ação, seis veículos foram apreendidos na cidade. Todos por descumprirem o que está disposto no artigo 11 da legislação eleitoral.

Segundo Marcio Freitas, chefe de cartório, a legislação é bem clara ao afirmar que é vedado o uso de equipamentos sonoros em distância inferior a 200 metros das sedes dos poderes públicos, tribunais judiciais, quarteis, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros (estes quando em funcionamento). 

“Foi exatamente por infringirem o que está disposto neste artigo que os carros foram apreendidos e os candidatos serão notificados pelo Tribunal Regional Eleitoral”, explicou o chefe de cartório ouvido pelo FOLHA DO ESTADO na última quinta-feira (1).