As mulheres feirenses
vítimas de violência doméstica, sob medida protetiva concedida pela Justiça,
passam a contar com auxílio policial em tempo integral. A Operação Ronda Maria
da Penha, da Polícia Militar, foi lançada na manhã desta sexta-feira, 23, em
solenidade no Centro Municipal de Referência Maria Quitéria.
Um efetivo de 14
policiais militares, sob o comando da tenente Edilene Silva dos Santos, atuarão
na Ronda. Uma viatura foi concedida especificamente para este trabalho.
Funcionará na sede do CRMQ, situada na rua Paris, no bairro Santa Mônica. A
iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Feira de Santana e
o Governo do Estado, e integra a Rede de Proteção a Mulher.
O secretário estadual de
Segurança Pública, Maurício Teles, ressaltou que mais do que uma ação
coercitiva, a Operação Ronda Maria da Penha é uma medida afirmativa. "Em
muitos casos, apenas a presença do policial já evita uma situação mais
grave", exemplificou. Na oportunidade ele anunciou mais investimentos visando
o fortalecimento da Rede de Proteção a Mulher em Feira de Santana.
"Estamos disponibilizando novos delegados e investigadores para a Deam
[Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher]. E isso contribuirá para toda
a engrenagem do trabalho, visto que a Ronda Maria da Penha é uma ação integrada
à rede".
A secretária estadual de
Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, ressaltou que desde a implantação
da Ronda Maria da Penha em Salvador, no ano passado, os gestores feirenses
sempre estiveram na linha de frente do pleito desta ação também para Feira de
Santana. "E hoje ficamos felizes em atender esse anseio da Rede de
Proteção a Mulher neste município. Acabou aquele tempo em que diziam que ´briga
de marido e mulher, ninguém mete a mulher´. Hoje eu digo que ´briga de marido e
mulher é uma questão de segurança e saúde pública´", pontuou.
O comandante geral da
Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, revelou que a Ronda Maria da
Penha resultou numa redução significativa no número de chamados ao 190 em
Salvador. "Caiu bastante a quantidade de ocorrências de mulheres pedindo
socorro. O que mostra que é uma ação com resultados significativos",
observou.
Feira de Santana é a
terceira cidade do interior da Bahia a ser contemplada com a Ronda - a iniciativa
já havia sido levada para os municípios de Paulo Afonso e Juazeiro. O
secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, lembra que
desde 2014 o Município pleiteava essa ação. "É uma conquista muito
importante para a cidade e principalmente para as mulheres que sofrem com a
questão da violência doméstica", declarou.
No ano de 2015, cerca de
2 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas na Deam. No primeiro
semestre de 2016 totalizaram 400. O ato contou com a presença de várias
autoridades locais e estaduais, como o juiz da Vara da Família de Feira de
Santana, Wagner Ribeiro Rodrigues; o defensor público Maurício Moutinho; o
comandante do Comando de Policiamente Regional Leste, Adelmário Xavier;
coordenador regional da Polícia Civil, delegado João Uzzum; a coordendora do
CRMQ, Maria Luiza Coelho; além de representantes do Exército, e do Corpo de
Bombeiros.
SOBRE A RONDA
A medida protetiva
de urgência é prevista na Lei Maria da Pena (Lei 11.340/06). A Ronda foi criada
através do Termo de Cooperação assinado em 08 de março de 2015 - Dia
Internacional da Mulher -, em Salvador, pelas Secretarias estaduais de Política
para as Mulheres e de Segurança Pública, junto à Defensoria Pública, o
Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
A Ronda Maria da
Penha (RMP) prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover: a
capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação
dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo
mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de
violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência
doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de
Urgência; a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; o
encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência
doméstica no âmbito municipal ou estadual; e a implantação da Sala Lilás, para
acolhimento e atendimento qualificado às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar.
Fonte: Secom
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