Em Feira de Santana, presos só terão direito a saída temporária com tornozeleira eletrônica

O juiz titular da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana, Valdir Ribeiro Júnior, determinou esta semana que os presos da comarca de Feira só terão direito a saída temporária com monitoramento eletrônico. Valdir, que se encontra no cargo há cerca de dois meses, afirmou que está apenas cumprindo com a lei que vigora há seis anos. "Desde 2010, a Lei de Execuções Penais exige o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de saída temporária e prisão domiciliar. A Bahia é o único estado que ainda não a cumpre", relatou o juiz. 

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a licitação para conseguir os equipamentos já está sendo feita desde dezembro do ano passado. A secretaria afirmou que o processo licitatório está em fase de análise de orçamento pela Secretaria de Administração (Seab). Depois será encaminhado a Seap para liberação das tornozeleiras. Ainda não há previsão para a licitação ser concluída.

A próxima data de saída temporária dos presos é o Dia dos Pais. Em Feira, cerca de 95 deles ainda irão sair sem tornozeleira, porque solicitaram antes da chegada do juiz Valdir. Aproximadamente 20 não terão direito à saída, já sofrendo os efeitos da determinação.

Segundo o juiz da comarca, o governo solicitou 3 mil tornozeleiras para todo o estado. "Feira de Santana precisaria de, no mínimo, umas 300", afirma. Ainda segundo Valdir, os custos dos equipamentos e do serviço de monitoramento seria de R$ 15 milhões. A Seap não confirmou esses números.

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