Essa é a terceira vez que o prazo é prorrogado. Tem estados, como Bahia, Pará e Paraíba, que a fiscalização já foi iniciada na quarta-feira e há relatos de multas por falta de habilitação.
De acordo com o Denatran, o prazo foi prorrogado devido a uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pela presidente Dilma Rousseff antes do seu afastamento.
A legislação que inclui autorização para conduzir cinquentinhas e multa para os infratores só entrará em vigor daqui a 180 dias. E, portanto, não poderia vir definida por uma resolução do Contran.
Na interpretação do Denatran, ela torna ‘inócua’ a resolução que previa cobrança de habilitação a partir de 1º de junho. “A lei atropelou a deliberação (do Contran)”, disse Olavo de Andrade Lima, que foi indicado para a presidência do Denatran ontem.
A mudança no Código também reduz a chance de questionamentos sobre a exigência. “A inovação proporcionada pela Lei nº 13.281, de 2016, ao CTB permitirá que a fiscalização e o policiamento de trânsito sejam mais eficazes, uma vez que condutores até então poderiam alegar que não havia previsão legal para autuar aqueles que conduzirem tal veículo sem a Autorização para Conduzir Ciclomotor”, informou o Detran em nota.
Multa será mais cara
Também entrará em vigor o aumento do valor das multas. Assim, a penalidade por conduzir cinquentinhas sem habilitação passará de R$ 574,62 (valor que seria cobrado atualmente) para R$ 880,41.
Além disso, a infração prevê retenção do veículo. Agora é esperar até lá pra ver se não rolam mais novidades.
As informações do Tribuna da Bahia (Foto: Carlos Nogueira).
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