Vereador chama atenção para pessoas com deficiência que tiveram o passe livre suspenso

Nesta terça-feira (31), durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Edvaldo Lima (PP) criticou a suspensão do benefício passe livre, que concede gratuidade no transporte coletivo, para algumas pessoas com deficiência, em Feira de Santana.

“Gostaria da atenção dos vereadores desta Casa, trago um assunto nesta manhã, está aqui nas galerias desta Casa uma quantidade de pessoas que têm deficiência e teve seus passes suspensos e, todas as vezes que buscam resolver a questão através da Secretaria, eles encontram dificuldades. O Governo alega que o código que eles têm da doença, não consta na lei municipal, e também se referem a uma lei federal”, afirmou.

O edil acredita que o Município precisa tomar providências cabíveis a respeito do que vem acontecendo. “Há de se fazer justiça neste Município, fazer justiça é verificar se a pessoa tem condições de ter seu passe, devido à deficiência que tem. Tem pessoas que já estão há mais de dez anos utilizando. A Secretaria insiste em dizer que o deficiente não tem direito”, criticou.

Edvaldo Lima informou ainda que no que diz respeito aos idosos, uma lei federal garante gratuidade no transporte coletivo sem a necessidade do cartão passe livre. “Quero deixar muito bem claro de que os idosos não são obrigados a usar carteirinha, pois estão assegurados pelo Estatuto do Idoso, no artigo 39. Já está assegurado na lei do país que os idosos podem entrar no transporte apresentado apenas carteira de identidade para terem sua passagem garantida”, salientou.

O vereador comentou ainda a questão do Código Internacional de Doenças (CID) exigido pelos portadores de deficiência. “Os deficientes precisam passar por um crivo dos médicos da secretaria, certamente médicos que estão fazendo avaliação, mas diz que o cidadão não tem direito porque o código da doença dele não está explicito na lei, não é verdade, deficientes já tem direito assegurado pelas leis deste país. Precisamos que o Governo tome uma posição”, cobrou.

Em aparte, o vereador Pablo Roberto (PHS) comentou o assunto. “Quero parabenizar Vossa Excelência por trazer este tema, tema importante, já está pautado o assunto para uma reunião da Comissão de Direitos Humanos. Quero convidar o senhor para se fazer presente. Estive na Secretaria e tive a oportunidade de conversar a respeito, levantamos também leis municipais que dão direito à gratuidade, mas algumas pessoas têm deficiência, mas não tem amparo na lei, mas por conta da provocação de outros segmentos, a Secretaria começou a fazer cumprir ao pé da letra o que diz lei municipal”, explicou.

O edil ressaltou ainda que se faz necessário que a Câmara intervenha apresentando uma emenda à lei, citando a questão do portador de doença crônica que tem direito ao benefício, mas o doente renal não crônico não tem.

Concluindo sua fala, o vereador Edvaldo Lima afirmou que tomará providências. “Não é justo, por isso me coloco à disposição para ir buscar os direitos desses cidadãos junto ao secretário de transporte, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, porque entendemos que o deficiente e o idoso estão com o direito negado”, findou.

Ascom