Menores suspeitos passam mais de 45 dias apreendidos em Feira

Parentes de jovens internados da Comunidade de Atendimento Sócio-Educativo Zilda Arns, em Feira de Santana, reivindicam a liberação de alguns deles por extrapolação do prazo de 45 dias de apreensão cautelar. Um protesto chegou a ser realizado na quinta-feira (15), mas eles ainda não foram soltos. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o problema é a falta de juiz na Vara da Infância e Juventude.

O filho da secretária Tatiana Sena, de 17 anos, foi apreendido há dois meses por suspeita de tráfico drogas. "Meu filho está com depressão, com problema na visão do lado esquerdo e ninguém dá resposta", disse. O irmão da empregada doméstica Vanessa Conceição anessa foi apreendido por roubo e está na casa de custódia há mais de três meses. "Está se sentindo mal lá dentro, não deixa entrar remédio, não deixa ver como ele está. Ele tem filho aqui na rua para cuidar, tem mulher. A mulher dele também é de menor", informou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o prazo para apreensão cautelar, antes do julgamento, de 45 dias. Passado esse prazo, se o menor não foi julgado, tem que ser liberado. O defensor público Manuel Portela explicou que a situação ocorre por que o juiz foi removido de Feira para a cidade de Alagoinhas, no início do ano, e até agora não chegou outro para substituí-lo. "O juiz tem que assinar a ordem de soltura. E, no momento, a Vara da Infância está sem juiz. No momento, por portaria do TJ, quem responde pela Vara é a Marivalda, em Salvador. Mas por um problema técnico ela não está conseguindo acessar os processos no site do Tribunal", disse.

A Defensoria Pública da Bahia informou que na Casa de Custódia tem 98 menores -  79 foram julgados e estão cumprindo o período determinado de internação; os outros 19  aguardam julgamento e já deveriam ter sido soltos por que cumpriram a apreensão cautelar. O Ministério Público disse que o atraso no julgamento é um problema antigo. "As sucessivas licenças que teve o então juiz titular e por conta de acúmulo de substituição de juízes dessa comarca com outras varas também", disse Idelzuith Freitas, promotora da Infância.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou que existe problema no sistema do órgão e disse que todos os processos podem ser acessados pelos juízes. Disse que o último juíz da vara ainda permanece como titular porque ainda não tomou posse em Alagoinhas. E que existe uma lista de substituição de juízes aptos a suprirem as necessidades da vara, na falta do titular e do designado.

Fonte: G1, imagem reprodução.