Antes mesmo de entrar em vigor nesta quinta-feira (21), o
novo valor – ou novos valores – da tarifa do transporte coletivo de Feira de
Santana já está provocando muita revolta na população, através dos meios de
comunicação e principalmente nas redes sociais.
O maior questionamento é sobre o valor que será cobrado,
e uma novidade no sistema: a partir de março, o usuário que resolver pagar a
passagem em dinheiro terá que desembolsar R$ 3,30; ou seja: vinte centavos a
mais.
O decreto publicado nesta terça-feira (19), no Diário
Oficial Eletrônico da Prefeitura de Feira define o seguinte:
Art.
1° -
A tarifa pública para os Serviços de Transportes Coletivos Urbanos na Sede do
Município de Feira de Santana será de R$ 3,10(três reais e dez centavos),
para usuário do sistema de cartão, que equivale a reajuste
de 8,77% da tarifa fixada em edital de R$ 2,85, data base
dezembro 2014.
§1º
- Para os usuários pagantes em espécie o valor da passagem será de R$
3,30 (três reais e trinta centavos). § 2º - Até o dia 10 de março de
2016, será cobrada apenas a tarifa de R$ 3,10 (três reais e dez centavos),
período em que os usuários que queiram aderir à modalidade do cartão possam se
cadastrar junto às empresas concessionárias.
De acordo com pesquisa feita por este blog aos sites de
Direito do Consumidor, a cobrança diferenciada é prática infrativa à Portaria
118/94, do Ministério da Fazenda, e também ao Código de Defesa do Consumidor,
que dispõe o seguinte: “não poderá haver diferença de preços entre transações
efetuadas com o uso do cartão de crédito e as que são em cheque ou dinheiro”;
enquanto no CDC fere o artigo 39 , inciso V, por exigir do consumidor vantagem
manifestamente excessiva. Mesmo as promoções não podem discriminar o usuário de
cartão de crédito.
Resta saber se o Procon de Feira de Santana e o Ministério Público estão cientes disso, se tomarão alguma providência urgente, ou vão esperar serem provocados por algum usuário que se sinta prejudicado.
Resta saber se o Procon de Feira de Santana e o Ministério Público estão cientes disso, se tomarão alguma providência urgente, ou vão esperar serem provocados por algum usuário que se sinta prejudicado.
Abaixo listamos alguns comentários postados nas redes sociais:
Gisele Lima Olivera: É um absurdo! Eles olharam pra Feira de
Santana como uma mina de ouro. Essa tarifa é abusiva. As distâncias em Feira de
Santana são mínimas. O bairro mais distante acho que não leva 30 minutos pra
chegar ao centro da cidade.
Clécia Azevêdo: Isso é um absurdo!!! N pensam em quem tá
desempregado...não pensam na mãe que tem filhos e manda todos os dias p escola,
n pensa em ninguém de baixa renda...
Glaucia Barreto: Seria bom todos se organizarem e fazer
greve...usar bicicletas. ..aproveita e perde uns quilinhos...kkkkk
Eliel Carneiro Silva: A intenção será evitar o uso da
moeda, que reduz os riscos, concordo.
Edvaldo Sena: parabéns para a prefeitura municipal, sempre
inovando...kkk
Por conta da insatisfação, usuários prometem organizar
atos contra o aumento no valor da passagem e pela diferenciação para quem pagar
à vista ou no cartão, conforme matéria do A Tarde: http://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/1740387-usuarios-organizam-atos-contra-aumento-da-passagem-em-feira
Redação do Blog Central de Polícia (imagem reprodução).
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