O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), publicou no Diário
Oficial desta quarta-feira (11) a portaria nº 816, que instaura o processo
administrativo disciplinar e cria uma comissão com o intuito de apurar e
definir a responsabilidade de três servidores, lotados no Conjunto Penal de
Feira de Santana.
Dois deles por estarem supostamente envolvidos na
concessão de regalias a detentos e o terceiro por ter facilitado a introdução
de armas na unidade prisional, o que pode ter contribuído para a rebelião
ocorrida em 25 de maio deste ano, que resultou na morte de nove presos e lesões
corporais em quatro detentos.
Durante reunião do Programa Pacto pela Vida, realizada na
manhã desta quarta-feira (11), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador, o titular da Seap, Nestor Duarte, explicou que a portaria determina a
apuração, mas não há ainda afastamento. “O grupo [comissão] nomeado para fazer
o PAD [processo administrativo disciplinar] é que vai definir pelo afastamento
ou não, a depender dos elementos encontrados durante a apuração. Foi aberto um
inquérito policial que não chegou a nenhum servidor, e sim a internos [presos],
que foram transferidos do presídio de Feira de Santana para o de Serrinha, que
é um presídio de segurança máxima", explicou.
Ainda segundo o secretário, a decisão de instaurar um
inquérito administrativo é uma medida recomendável nestes casos. Foi estipulado
um prazo de 60 dias, a partir da data de publicação do ato, para que a comissão
conclua os trabalhos.
Blog Central de
Polícia
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