Nota de Retratação

O Portal de Notícias “Bom dia Feira” e o site “Central de Polícia”, vêm, através da presente nota, promover a devida retratação pública e desculparem-se com o Senhor Major PM PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO, Oficial Superior da Polícia Militar da Bahia, então Comandante da 65ª Companhia Independente de Policia Militar, sediada em Feira de Santana, em relação à reportagem publicada no dia 21/09/2012, que estes sítios postaram em suas páginas virtuais, dando conta de que o Major Carvalho estava sendo processado, e responderia na Justiça Baiana por suposto crime de abuso de autoridade, por ato ilegal praticado contra um SOLDADO da Polícia Militar, que teria apresentado atestado médico, homologado por profissional do serviço de saúde da Polícia Militar, e o Major Carvalho, além de rejeitar o atestado, teria acusado o PM de abandonar a função e também de ter cometido o crime de deserção.

Informamos que, antes de tudo, a matéria na sua forma original, foi publicada pelo sítio na internethttp://www.jornalgrandebahia.com.br/, e que a informação foi replicada pelos sítios acima citados sem qualquer tipo de consulta ao Major Carvalho para que fosse apresentado o devido esclarecimento sobre as medidas administrativas e legais.

As opiniões pessoais não se configuram a verdade, que estará sempre lastreada nos dispositivos legais que disciplinam o comportamento do cidadão que vive em uma sociedade organizada, civilizada e regida pelos seus diplomas legais, como é a sociedade brasileira.

 As pessoas físicas e as associações, que se arvoram a representá-las, não devem acreditar que as vontades pessoais devem prevalecer sobre as normas estabelecidas para que o equilíbrio social seja atingido, transformando os seus interesses pessoais e corporativos em verdades imutáveis, ao ponto de, neste caso específico, se dirigirem ao Fórum de Feira de Santana e lá apresentarem queixa infundada de abuso de autoridade junto ao Juizado de Pequenas Causas, alegando eles que o Major não teria considerado os seus atestados médicos apresentados, no intuito de justificarem as faltas ao serviço, ao ponto de ser considerado o soldado como desertor.

Essa queixa gerou o número de processo 0027174-06.2012.8.05.0080, que foi arquivado pelo Poder Judiciário, absolvendo o Major Carvalho, em sentença do dia 17 de março de 2014, não restando dúvida da legalidade do ato administrativo lavrado pelo Major Carvalho.

Assim, pedimos publicamente desculpas ao Major PM PAULO ROBERTO CERQUEIRA DE CARVALHO, militar com 31 anos de serviço marcados pela honra e disciplina, sem nenhuma mancha em sua trajetória profissional, reconhecido como cidadão feirense, para que todos os interessados tenham conhecimento verdadeiro dos fatos, servindo a presente nota como forma de restabelecer a verdade e a idoneidade do ofendido, nunca antes abalada, conforme firmado nos autos do Processo de nº 0011121-76.2014.8.05.0080, da 3ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Feira de Santana/BA.