A decisão do desembargador, expedida na sexta-feira (29), acatou o pedido de antecipação de tutela do Estado da Bahia. Ela determina a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
"Ainda não fomos notificados sobre a decisão. O que a gente ouviu até agora sobre isso não passou de boatos, porque não há nada oficial até então. Não vamos suspender o movimento por causa de boatos", disse Jeonias Santos, coordenador-geral do sindicato, nesta segunda.
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A assessoria de comunicação do TJ-BA informou que um oficial de Justiça ficou responsável por entregar a notificação ao Sindicato dos Penitenciários e que isso pode ocorrer a qualquer momento.
De acordo com o governo, há "indisposição" por parte do Sindicato dos Penitenciários em negociar. “As reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré de frustrar qualquer negociação”, destacou o desembargador no processo.
Já a entidade representativa da categoria rebate e afirma que o impasse é por falta de "comprometimento" da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). "Os penitenciários permanecem paralisados, porque nao houve nenhuma posicionamento por parte da Seap, que não quer se comprometer. Recentemente, o secretário disse que os ilícitos entram nas unidades prisionais por negligências dos agentes. Por conta disso, agora a gente está pedindo melhorias no armamento, na capacitação dos penitenciários, nos concursos, mas eles não querem negociar", destaca Santos.
O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), mas até a publicação desta reportagem não obteve êxito.
Queixas dos trabalhadores
"A categoria está mobilizada. Desde o dia 24 que não tem visita no Conjunto Penal de Feira de Santana. Não há condições de segurança nem para os agentes, nem para as visitas. Temos informações de que existem muitas armas de fogo dentro dos pavilhões. Porque foi feita uma vistoria apenas no pavilhão onde houve a rebelião. Então, há a informação dessas supostas armas de fogo em outros pavilhões", afirmou sindicalista Reivon Pimentel.
Ainda de acordo com o sindicalista, por causa das suspensão, houve um princípio de tumulto na área externa do conjunto penal, por volta de 10h de domingo (31), por pessoas que foram até o local e não puderam ter acesso à unidade penal para visita. Segundo o sindicato, a PM conteve a manifestação.
Reivon Pimentel afirma que 30% dos agentes penitenciários (aqueles contratados via Regime Especial de Direito Administrativo - REDA) permanecem em atividade durante a greve para atender necessidades básicas como fornecimento de alimentação, de medicação de uso contínuo, fazer o cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico de urgência. O sindicato aponta problemas como superpopulação carcerária, falta de efetivo de trabalhadores e falta de equipamentos de segurança para o trabalho.
Greve da categoria
Dentre as reivindicações da categoria estão itens como efetivação de concurso público, criação da lei orgânica, aposentadoria especial, porte de armas, rediscussão da gratificação por condições especiais de trabalho, auxílio-alimentação, adicional de insalubridade e capacitação continuada.
No início da paralisação, nota enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária informou que, em reunião com o Sindicato dos Servidores Penitenciários, no dia 21, foram asseguradas diversas reivindicações da categoria, como o concurso para contratação de novos agentes, porte de armas e auxílio-refeição. A secretaria disse que assume o compromisso de manter uma mesa permanente de negociação para tratar dos das outras reivindicações.
As informações são do G1 Bahia e fotos do Central de Policial( arquivo).
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