"Respeitando de forma legal, como são todos os movimentos da categoria, a notificação foi assinada e a greve obrigatoriamente suspensa", disse, em nota, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb). Segundo a entidade, uma reunião agendada na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para debater a pauta de reivindicação dos trabalhadores na quarta-feira (3) foi desmarcada com argumento de que o movimento descumpria determinação legal, contudo o sindicato recebeu notificação apenas neste sábado. A greve foi suspensa de imediato e o jurídico da entidade acionado.
Na segunda (1), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou que um oficial de Justiça ficou responsável entregar a notificação e que isso poderia ocorrer a qualquer momento. "Mais uma vez a (SEAP) desrespeita os servidores e servidoras e nada propõe para se chegar a um acordo. A postura intransigente é uma clara demonstração de desrespeito e desvalorização da categoria", informou o sindicato, na nota deste sábado.
"O sistema penitenciário é um universo complexo, onde expõe de forma nua e crua o lado mais perverso e miserável dos seres humanos. É uma bomba que pode explodir a qualquer momento. Por isso, a sensação dos trabalhadores do sistema penitenciário é de total insegurança", comentou o sindicato, na nota.
A categoria estava paralisada desde o dia 27 de maio. Na decisão, o juiz acatou o pedido de antecipação de tutela do Estado da Bahia, determinando a suspensão da greve e o imediato retorno da categoria às atividades, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. “As reivindicações ocorridas no movimento paredista anterior integram um rol interminável de demandas, o que só pode revelar o intento da própria parte ré de frustrar qualquer negociação”, informou na ação.
A entidade representativa dos trabalhadores rebateu e afirmou que o impasse é por falta de "comprometimento" da Seap. "Os penitenciários permanecem paralisados porque não houve nenhuma posicionamento por parte da Seap, que não quer se comprometer. Recentemente, o secretário disse que os ilícitos entram nas unidades prisionais por negligências dos agentes. Por conta disso, agora a gente está pedindo melhorias no armamento, na capacitação dos penitenciários, nos concursos, mas eles não querem negociar", destacou Jeonias Santos, coordenador-geral do sindicato.
Queixas dos trabalhadores
"Não há condições de segurança nem para os agentes, nem para as visitas. Temos informações de que existem muitas armas de fogo dentro dos pavilhões. Porque foi feita uma vistoria apenas no pavilhão onde houve a rebelião. Então, há a informação dessas supostas armas de fogo em outros pavilhões", afirmou sindicalista Reivon Pimentel.
Ainda de acordo com o sindicalista, por causa das suspensão, houve um princípio de tumulto na área externa do conjunto penal, por volta de 10h de domingo (31), por pessoas que foram até o local e não puderam ter acesso à unidade penal para visita. Segundo o sindicato, a PM conteve a manifestação.
Reivon Pimentel afirma que 30% dos agentes penitenciários (aqueles contratados via Regime Especial de Direito Administrativo - REDA) permanecem em atividade durante a greve para atender necessidades básicas como fornecimento de alimentação, de medicação de uso contínuo, fazer o cumprimento de alvará de soltura e atendimento médico de urgência. O sindicato aponta problemas como superpopulação carcerária, falta de efetivo de trabalhadores e falta de equipamentos de segurança para o trabalho.
Greve da categoria
Dentre as reivindicações da categoria estão itens como efetivação de concurso público, criação da lei orgânica, aposentadoria especial, porte de armas, rediscussão da gratificação por condições especiais de trabalho, auxílio-alimentação, adicional de insalubridade e capacitação continuada.
No início da paralisação, nota enviada pela Secretaria de Administração Penitenciária informou que, em reunião com o Sindicato dos Servidores Penitenciários, no dia 21, foram asseguradas diversas reivindicações da categoria, como o concurso para contratação de novos agentes, porte de armas e auxílio-refeição. A secretaria disse que assume o compromisso de manter uma mesa permanente de negociação para tratar dos das outras reivindicações.
As informações são do G1.
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