Imóvel do MCMV em Feira de Santana é negociado ilegalmente na internet

Enquanto milhares de pessoas dormem em filas para conseguir realizar o sonho da casa própria através do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, outros conquistam o benefício e fazem descaso do bem. Um bom exemplo desta falta de compromisso foi constatado pela reportagem do jornal FOLHA DO ESTADO na última sexta-feira (13). 

Um rapaz, identificado como “Gomes”, estava vendendo no site OLX, por R$ 30 mil, um apartamento de dois quartos no Conceição Ville, residencial de apartamentos construído no bairro Conceição I pelo programa habitacional do governo federal, mesmo sendo proibida a comercialização e locação das habitações do programa. De acordo com anúncio, metade do valor do imóvel já está quitado. Ao possível comprador caberia assumir mais 60 prestações no valor de R$ 35.

O suposto “Gomes” ainda assegurou pelo anúncio de venda na internet que após a quitação faria a transferência do documento do imóvel para o nome do comprador. A nota de propaganda encontrada no site era bem detalhada com fotos e detalhes do acordo. A equipe de reportagem entrou em contato com número residencial encontrado na propaganda, porém não encontrou “Gomes”, mas uma mulher atendeu a ligação e respondeu por ele confirmando a venda do imóvel e afirmando ainda haver outras residências disponíveis para comercialização, deixando a entender que existe uma atuação ilegal de corretagem imobiliária.

Reincidência
Inaugurado em 2010 pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Conceição Ville esteve nas páginas dos jornais no ano seguinte por uma situação semelhante a esta. Na época, moradores informaram à imprensa que os preços dos imóveis variavam entre R$ 5 mil e 15 mil. O caso ganhou repercussão nacional ao ser noticiado também na grande mídia, o que obrigou a Caixa Econômica Federal a agir com mais rigor na fiscalização. Em casos como esses, todos os envolvidos no esquema saem prejudicados, pois além de perderem o imóvel, terão que pagar multa e ainda podem terminar atrás das grades, cumprindo pena de dois a quatro anos de reclusão.

Quem fiscaliza?
Segundo o Secretário de Habitação do município, Sandro Ricardo, apesar de ser uma responsabilidade do município fiscalizar o processo, não cabe a municipalidade as medidas legais para a recuperação do imóvel. "Só quem tem a condição de retomar esta unidade é a Caixa Econômica Federal através da quebra do contrato, porque quando assinou o contrato o beneficiado teve o conhecimento que não podia vender, nem alugar e nenhuma outra finalidade que não fosse a moradia".

Dentro das capacidades que cabem ao município, Sandro Ricardo disse que a fiscalização está acontecendo regularmente e sem falhas. "Ele pode estar fazendo uma corretagem de um imóvel que supostamente não é dele, pois não é possível legalmente existir uma pessoa registrada em mais de uma unidade, pois não é possível assinar dois contratos".

Para evitar contradições como essa e continuar assegurando a lisura do processo que vem beneficiando milhões de brasileiros pelo país, o secretário pediu a ajuda da população para identificar as fraudes. "Todos podem colaborar para identificar quem foi o beneficiado, uma vez feito a comprovação vamos encaminhar para a Caixa Econômica que é o agente responsável com que a pessoa assinou o contrato. E terá que instaurar um processo legal na justiça para retomar esta unidade", reafirmou.

O programa
É uma iniciativa do governo federal que oferece condições atrativas para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda. Para participar do programa é preciso comprovar que possui uma faixa de renda de até três salários mínimos e também não possuir residência fixa nem nenhum imobiliário declarado no nome.

Fonte: Jornal Folha do Estado (imagem reprodução)