Fundac diz que não há risco de morte para adolescentes da Case de Feira de Santana

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), em nota encaminhada ao Bahia Notícias, afirma que enviou uma equipe de técnicos das áreas de engenharia, manutenção, atendimento socioeducativo e administração, na tarde da última sexta-feira (30), para realização de uma visita técnica às instalações da Comunidade de Atendimento Socieducativo (Case) Juiz Melo Matos, em Feira de Santana, para verificar as reais condições de funcionamento e acolhimento dos jovens, vistoria e adoção de medidas imediatas para adequação da unidade ao seu correto funcionamento, de acordo com as normas técnicas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

A nota foi uma resposta a matéria publicada na última sexta-feira em que aponta que a unidade funciona não como centro de atendimento socioeducativo para ressocialização e sim como um "depósito" de adolescentes. De acordo com a Fundac, a Case Juiz Melo Matos tem 257 funcionários, com exceção da equipe de vigilância e serviços gerais. Diz também que tem capacidade para atender 80 adolescentes, e que, atualmente, 10 estão internados provisoriamente e 35 cumprem medida socioeducativa – que é revisada a cada seis meses. Além deles, um está em pronto atendimento.

No total, a Case, segundo a fundação, atende 46 jovens, e que há, “no mínimo, a atenção de 5,6 funcionários para cada interno”. A Fundac afirma que não há risco de morte nem para funcionários e nem para os custodiados. “A unidade já está sendo reformada, inclusive com a construção de uma nova área para recepção dos jovens a ela encaminhados, ampliação dos módulos, reconstrução da quadra de esportes coberta e reforma da área destinada à prática esportiva. Os problemas encontrados pela equipe, durante a vistoria no imóvel, são referentes à manutenção e causados pelo uso constante e coletivo dos equipamentos e instalações. Alguns deles já foram sanados desde a visita do Ministério Público à unidade, como a recolocação do forro no teto do refeitório, pintura das paredes do pronto atendimento e substituição e instalação de lâmpadas queimadas ou inexistentes”, diz a fundação.

Segundo a nota, os engenheiros da Fundac constataram que 40% da reforma já foi concluído, e que a instituição “tomará as medidas necessárias para a retomada e conclusão das obras, o que não impedirá a adoção de medidas urgentes para sanar e corrigir todos os quesitos encontrados que não estiverem de acordo com as normas de segurança e saúde definidos pelo Sinase”.

Ainda esclarece que o parecer técnico do Ministério Público foi baseado no documento “Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal”, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, onde constam critérios que não se aplicam a instituições como a Case Melo Matos. “A unidade em questão, por seu caráter socioeducativo e de internação provisória, deve atender às normas do Sinase, que organiza as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em prática de ato infracional”. 

O texto também informa que solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a suspensão da decisão do juiz da infância de Feira de Santana, Waldir Viana Ribeiro Junior, que determina a interdição da unidade para reforma. No recurso, a Fundac alega que há “impossibilidade de execução da decisão, visto que não seria seguro superlotar outras instituições ao transferir os usuários dos serviços da Melo Matos”. A instituição finaliza afirmando que “atuar imediatamente na correção das demais inconformidades identificadas no parecer técnico do MP, garantindo condições dignas de trabalho, saúde e segurança para seus funcionários, internos e visitantes”.

Informações do Bahia Notícias.