Prefeitura diz que não recebe verba para cidades com SVO

O município de Feira de Santana criou, em 2006, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), mas o órgão não foi implantado com as características operacionais exigidas. Desde aquele período, portanto, funciona na condição de Serviço de Declaração de Óbito (SDO). As siglas são parecidas, mas as atribuições são distintas. O SVO é um serviço melhor estruturado, que precisa dispor de equipamentos como necrotério, rabecão, etc. O SDO limita-se a emitir uma declaração de óbito.

Ao contrário do que está sendo informado por alguns profissionais de comunicação, recentemente, a Prefeitura de Feira de Santana não recebe recurso federal destinado às cidades que dispõem do SVO.

A implantação do SVO, que demanda investimento, deveria ser alvo de uma parceria entre os governos municipal e estadual, o que não aconteceu desde a sua criação. A regulamentação do protocolo SVO em Feira de Santana aconteceu em 24 de janeiro de 2011, pelo então secretário de Saúde Getúlio Barbosa.

No fim de semana, precisamente no sábado (8), foi divulgada a morte, supostamente natural, de Edmilson Oliveira Costa, 38 anos de idade. O corpo dele teria sido encontrado em uma área próximo a um campo de futebol no conjunto Viveiros, por volta das 14h.

Noticiou-se, no perfil do jornalista Wilson Mário Pinheiro, no facebook, que o corpo permaneceu no local até às 21h e que somente foi removido quando uma equipe do Departamento de Polícia Técnica fez o trabalho. O jornalista informa, sem ter dado oportunidade de defesa (ouvir o outro lado) que a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, “se recusa a assumir a responsabilidade de recolher nas vias públicas as pessoas acometidas de morte natural” e que “empurra o problema para Departamento de Polícia Técnica (DPT) órgão da Polícia Civil”.

Informa ainda que, no caso de Edmilson, uma sobrinha dele, Valdineia Oliveira Costa, teria ido a policlínica do Feira X comunicar a morte dele em via pública e que lá “foi recebida por desdém por funcionários e o médico que estava de plantão”, que teria lhe dito “pega e leva ele para casa”.

Em seu entendimento, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) vinculado a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana tem a “responsabilidade da declaração de óbito das mortes naturais em residência ou via pública”. Sobre o assunto, necessário se faz os seguintes esclarecimentos:

1 Efetivamente, o Serviço de Verificação de Óbito no Município (cuja operacionalização é de característica de SDO e sequer dispõe de veículo adequado) não tem a responsabilidade de fazer a remoção de cadáver.

2 Nos casos em que o corpo é encontrado em via pública a Declaração de Óbito pode ser lavrada posteriormente, pelo SDO, após o Departamento de Polícia Técnica, encarregado da necropsia, confirmar que a morte teve causa natural.

3 A emissão da Declaração de Óbito pelo SVO, sem a necessidade da interveniência do Departamento de Polícia Técnica ocorre, a priori, quando a morte natural se registra no recinto da unidade de saúde ou em domicílio. Ainda assim, se o médico não estiver convicto da causa natural do óbito, ele pode não emitir de imediato a Declaração, solicitando a investigação do DPT.

4 Em relação a forma de tratamento de funcionários da policlínica do Feira X a familiar do Sr. Edmilson Oliveira, que segundo o jornalista não teria sido correta, está sendo feito a devida apuração.

5 A Secretaria Municipal de Saúde tem feito gestões, junto à Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de que, conjuntamente, sejam viabilizados investimentos para que seja criada a estrutura de Serviço de Verificação de Óbito nesta cidade.

Com informações da SECOM/PMFS