Enquanto durante os 12 meses do ano passado foram expedidas 970 notificações, em 2014 já foram registrados 611 avisos de desobediência a Lei do Silêncio pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM) através do Departamento de Fiscalização, com o suporte da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, além do apoio da Polícia Civil e Ministério Público.
Dos mais de 600 equipamentos de som apreendidos no ano passado, apenas quatro foram devolvidos mediante autorização judicial. Os equipamentos apreendidos são levados para o depósito da Prefeitura, em cada caso é formalizado um inquérito policial, no qual os proprietários são ouvidos. Após essa etapa, o inquérito é enviado para o juizado criminal e a partir daí a Justiça determina as penalidades legais, podendo resultar em aplicação de multas ou penas alternativas.
De acordo com o gestor da SEMMAM, Roberto Tourinho, as fiscalizações são continuas e ocorrem rigorosamente aos finais de semana. Segundo ele, os números mostram que operação vem causando efeito na cidade desde lançada em janeiro do ano passado.
“Não estávamos satisfeitos com as apreensões, gostaríamos de estar falando que não tiveram apreensões ou que os números fossem infinitamente menores, mas simplesmente existem aquelas pessoas que continuam com a prática da poluição sonora e não resta alternativa se não apreender”, disse.
RECLAMAÇÕES
Apesar grande maioria de apreensões serem de som automotivo, segundo dados da Central de Disque Denúncia 156, a maiores reclamações de abuso sonoro são a residências. Durante o último final de semana das 24 reclamações, metade foi contra moradores com equipamentos com som alto.
Ainda de acordo com Tourinho, quanto à residência o trabalho da SEMMAM é de conscientização já que a lei proíbe que os fiscais entrem nas moradias e façam as apreensões. “As pessoas devem continuar reclamando, pois nossos fiscais vão a residência conversam com os proprietários sobre a reclamação e solicita o bom senso daquela pessoa, mas nas residências a lei não permite a nós entrarmos e apreender o equipamento a não ser por uma determinação judicial”, explicou. As demais reclamações são contra templos religiosos.
PROPAGANDA ELEITORAL
No último mês, a pedido do juiz Cláudio Santos Pantoja Sobrinho, da 157ª Vara Eleitoral, a SEMMAM definiu as estratégias para fiscalização da propaganda eleitoral referente ao volume de som volante transmitido em automóveis, motocicletas e bicicletas no município.
A primeira ação será a promoção de campanha educativa e em seguida realização de blitz com a aplicação de penalidades previstas na Lei Eleitoral. “Vamos realizar a fiscalização com apoio da Justiça Eleitoral, das secretarias municipais e da Polícia Militar. E quem infringir a lei estará passivo desde a aplicação de multas, enquadramento em crime eleitoral e também apreensão dos veículos”, alertou Roberto Tourinho.
As informações são do Folha do Estado.
Está operação da Secretaria do Meio Ambiente é louvável e merece os aplausos da comunidade.
ResponderExcluirContudo, mereceriam mais aplausos se na mesma intensidade fosse aplicada no aterramento da nascente do Parque Erivaldo Cerqueira, que fica às margens da Avenida José Falcão da Silava, que leva o nome do pai do secretário em comento, pois ali, desde o ano de 2012 uma empresa do ramo de venda de alimentos vem invadindo a área sem qualquer reação do secretário ou do Chefe do Poder Público, afinal, acredito que eles, como vários outros feirenses, ou não por ali passem.
Muito mais, fizeram uma linda reforma no parque Erivaldo Cerqueira e não conseguiram enxergar ou ver, ou perceber, o que quer que seja, que a nascente do Parque está sendo aterrada. Será que os olhos do poder público, quando se refere ao meio ambiente só percebe placas, som alto e nada mais? Se estiverem sem recursos pago do meu bolso a consulta no oftalmologista, ou corro atrás de um atendimento na rede pública, porque nos dois casos: meios ambiente natural e saúde pública imediatismo sejam os mesmos. Nenhum. Quem foi Santana dos Olhos D’água?