A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 138/2014, que
desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Bahia, foi aprovada na
noite desta segunda-feira (30/6) na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado
estadual Carlos Geilson (PTN) foi relator da matéria e autor da emenda,
sugerida pelos deputados Carlos Gaban (DEM), Capitão Tadeu (PSB) e Pastor
Sargento Isidório (PSC).
A proposição, de autoria do Poder Executivo, destina-se a
promover alterações na Constituição do Estado da Bahia, para desvincular o
Corpo de Bombeiros da PM-BA, antiga reivindicação da categoria. Assim, o Corpo
de Bombeiros torna-se órgão de regime especial da Administração Direta,
vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, passando a denominar-se
Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA).
“A emenda proposta destina um prazo maior para reflexão
de todos os atuais integrantes do Corpo de Bombeiros acerca da transição, para
que nenhum bombeiro militar seja prejudicado. Essa é uma reivindicação antiga
da categoria, e que por muitas vezes defendemos nesta Casa. Mas oportuno é
deixar esse dispositivo para regulamentação na Lei de Organização Básica do
Corpo de Bombeiro Militar”, salientou o deputado Carlos Geilson, relator da PEC
e autor da emenda.
As informações são da Assessoria.
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