O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) divulgou, nesta terça-feira (7),
que propôs uma ação contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus
Familiares no Estado da Bahia (Aspra), seu coordenador-geral, o vereador Marcos
Prisco Caldas Machado (PSDB), além de outros dois ex-diretores.
A
medida pede a dissolução da instituição e o ressarcimento ao erário de R$ 15,8
milhões. De acordo com a Procuradoria, a Aspra cometeu atividade ilícita
durante a greve geral dos servidores da PM e bombeiros estaduais, em janeiro de
2012, já que “a pretexto de defender os interesses de seus associados,
constitui-se verdadeira entidade sindical de militares”, o que é vedado pela
Constituição Federal.
Segundo
o MPF, a legislação brasileira proíbe aos militares a sindicalização e a greve
(art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como não permite o caráter paramilitar
de associações (art. 5º, inciso XVII). Conforme o processo, a entidade, por
meio de seus associados, patrocinou atos de vandalismo, a exemplo de danos a
carros oficiais para evitar policiamento e a tomada por homens encapuzados e
armados a veículos da rede de transporte público municipal.
O
estado de insegurança, aponta o MPF, resultou no deslocamento das forças
armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da Aeronáutica e mais de 4
mil militares do Exército.
A
operação teria custado cerca de R$ 16 milhões em valores atualizados, soma que
o ministério quer ver devolvida aos cofres públicos. Procurado pelo Bahia
Notícias, o vereador
Prisco disse desconhecer a ação, assinada no dia 19 de
dezembro.
As informações são do Bahia Notícias.
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