Maioridade penal para quem precisa

O assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, em um assalto, por um menor que estava há 3 dias de completar 18 anos, chocou o país, especialmente porque o jovem entregou o celular e não reagiu. O atirador chegou à  delegacia afirmando ser menor.  O crime reabriu a polêmica sobre a redução da maioridade penal no Brasil já que este menor estará livre em um tempo muito curto. Apesar da proposta ser aprovada por  85\% da população em pesquisa no site da Tribuna e em outras pesquisas, o governo, ONGs, sociológos,  politicamentes corretos e outros sairam a campo contra a mudança na lei.

O governo é contra porque aumentaria o número de presos em um sistema já sobrecarregado e pioraria as já vergonhosas estatísticas sobre crime. Além disso, as condições dos presídios naiconais são uma vergonha e nada mudaram neste últimos dez anos, o que traz, subjacente, a ideia de que não é socialmente aceitável colocar nossos jovens na cadeia e não em centros de reeducação social ( como se fossem muito diferentes). 

Alguns defendem a manutenção da lei  argumentando que o menor delinquente é uma vítima da "sociedade", motivo pelo qual teria de ser mantido apenas como autor de um " ato infracional". Estes, confundem correlação com efeito causal, ao achar que pobreza e crime estão diretamente relacionados.  Outros, apontam a suposta imaturidade do cérebro do adolescente como antecedente, mas  é bom lembrar que não há ponto de corte, etário, único, para desenvolvimento, ou “amadurecimento” do córtex cerebral, logo não podemos ir por este caminho. Ou teríamos que mudar para, ao menos, 25 anos, e perdoar adultos que não amadureceram o cortex " ao nível desejado" . A fisiologia não é um argumento adequado para apoiar este debate.

Nos demais países desenvolvidos do mundo - que, como é lógico, sabem menos do que nós-, como EUA, França, Canadá, etc,  a idade para punição por crime é menor. Já o  Brasil, farol da humanidade, tem um dos maiores limites penais, acompanhado da Colombia. A verdade é que colocarmos um jovem com uma arma na mão que sabe que terá punição limitada pelo crime que cometer é estimular e oferecer a oportunidade para que ele cometa a transgressão. Infelizmente a  família de Victor descobriu isto da pior maneira.  A noção de erro e acerto aparece de forma muito precoce no indivíduo e, além disso, o nível de informação circulante hoje em dia é muito expressivo, não justificando-se mais que algum jovem esteja desinformado sobre a noção de matar,  ou de sua proteção pelo Estatuto do Adolescente.

Aliás, não se trata sequer de reduzir a maioridade penal, mas de permitir que cada crime seja julgado de acordo com sua gravidade, como, aliás, é um dos princípios da lei. É até aceitavel que se mantenha a maioridade penal para crimes pequenos, mas, jamais, podemos continuar a aceitá-la para crimes analógos aos hediondos. Não se pretende com isso resolver todas as questões de segurança do país, mas evitar que eles sejam usados por outros  bandidos e que outras famílias estejam arrasadas, aos pedaços, como está a de Victor, porque um menor armado sabe que ficará com o nome limpo  se atirar.

Por: César Oliveira (Tribuna Feirense) e imagem ilustrativa.