A delegada responsável
pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Feira de Santana Ana Virginia
Paim (foto) é favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei
Maria da Penha.
O STF decidiu que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou na semana passada que a partir do momento em que a denúncia for feita por um “terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo.
O STF decidiu que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou na semana passada que a partir do momento em que a denúncia for feita por um “terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo.
Para a delegada, a medida
só vai auxiliar a vítima a denunciar a violência doméstica. “Essas questões [de
violência doméstica] interessam não apenas a vítima, mas também a parentes e
amigos. Ela não vai mais decidir se vai ou não denunciar. Algumas acreditam no
parceiro e acabam preferindo dar uma segunda chance, ao invés de levar o caso à
polícia. Ana Virginia destacou ainda que a vítima precisa ter consciência da
importância da denúncia e de fazê-la.” disse a reportagem da rádio Subaé.
ESTATÍSTICAS
Em dezembro do ano passado
em uma reunião de várias titulares de 14 DEAMs (Delegacia Especial de
Atendimento a Mulher) em funcionamento no estado, discutiram a padronização de
procedimentos, e na oportunidade as delegadas apresentaram um balanço das
atividades de suas respectivas unidades.
No encontro participaram
as titulares das DEAMs de Salvador (Engenho Velho de Brotas e Periperi) e
Ilhéus, Camaçari, Porto Seguro, Itabuna, Teixeira de Freitas, Candeias,
Alagoinhas, Paulo Afonso, Juazeiro, Barreiras, Jequié e Feira de Santana.
Mais de quatro mil e
quinhentas queixas de violência contra a mulher foram registradas no ano de
2011 pela polícia em Feira de Santana. Com esses números Feira ficou em 2ª
lugar no ranking de números de queixas de agressão contra mulher no estado da Bahia.
As delegacias especializadas de Salvador localizadas nos bairros de Brotas e
Periperi ficaram com a primeira e terceira colocação.
Segundo a delegada as
demais delegacias possuem entre 600 a 900 queixas contra mulher.
Ainda de acordo com a
delegada Virginia, o número de casos de violência doméstica é considerado alto
para o município. No ano de passado 29
mulheres foram assassinadas em Feira de Santana.
Virginia disse as vítimas
antes preferiam não processar o agressor. A titular da especializada explicou
que isso acontece porque na maioria dos casos o agressor é o próprio
companheiro. Por acreditarem que eles poderão mudar e até mesmo por amá-los
elas acabam oferecendo a eles uma nova chance. “É uma questão cultural e de
dependência. A mulher ainda acredita na mudança do marido ou namorado”, disse.
BRASIL
Em todo o país, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em cada seis brasileiras já foi
agredida pelo parceiro. Desde que a Lei Maria da Penha foi implantada, em 2006,
mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas,
segundo o CNJ, o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem
coragem de dar continuidade ao processo.
Blog Central de Polícia,
com informações de Virgílio Porto.
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