O empresário Newton Dantas Torres se apresentou no final da tarde desta terça-feira (21) à direção do Conjunto Penal de Feira de Santana, em cumprimento a uma ordem judicial expedida pelo Superior Tribunal Federal, para continuar cumprindo sua pena em regime fechado.Segundo informações, foi negado o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do empresário. De acordo com o diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, Edmundo Memeri Dumet, o empresário preferiu se antecipar a um mandado de prisão.
Newton Torres foi condenado em 2003 pelo Tribunal do Júri a pena de reclusão de 12 anos e 08 meses em regime fechado.
O empresário vai cumprir a pena em regime semi aberto, ou seja, no caso de datas comemorativas ele pode passar com a família com no máximo cinco saídas conforme a lei . “A lei deixa claro que caso haja uma carta de emprego, a pessoa pode trabalhar durante o dia e retornar à noite, mas o fator cabe a analise ao poder judiciário” informou o diretor do presídio em entrevista ao radialista Denivaldo Costa, da rádio Subaé de Feira de Santana. Acrescentou que o empresário não terá direito a cela especial.
O CASO
O empresário foi processado e julgado por tentativa de homicídio qualificada contra Geovane Beline da Silva Santos, fato ocorrido no dia 24 de março de 1995 no antigo bar " Cabaret", em Feira de Santana. "Belini" foi ferido com um tiro no peito esquerdo, após ser agredido pelo segurança do empresário.
O segurança de Newton Torres, José Dediê da Silva, teve a pena prescrita, ou seja, o Estado perdeu o direito de punir. Sendo assim, ele foi excluído da relação processual.
Blog Central de Polícia, com informações do STF e foto de Jorge Magalhães
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