A falta de servidores e a
lentidão no Poder Judiciário baiano, mais uma vez, levou a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) a pedir ajuda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dessa vez,
o pedido foi apresentado pela subseção de Feira de Santana, através do presidente
da entidade, Marcus Carvalhal. A relatoria será do corregedor nacional de
Justiça, João Otávio de Noronha.
Ao Bahia Notícias, o
representante da advocacia em Feira diz que é “inadmissível que processos
se arrastem por dez, quinze, vinte anos”, e enumera algumas preocupações: na
cidade, por exemplo, a 1ª Vara da Fazenda Pública tem apenas um juiz
titular, três servidores e 75 mil processos. “Se faz necessária a imediata
atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), objetivando adoção de medidas que assegurem ao cidadão baiano o
direito constitucional do acesso à Justiça e a razoável duração do processo”,
afirma.
A OAB de Feira fez um
levantamento e constatou que, das 17 comarcas abarcadas por ela, cinco não têm
juiz titular há mais de dois anos. É o caso, por exemplo, de Conceição do
Jacuípe, sem juiz há três anos. A falta de pessoal causa demora na apreciação
de pedidos liminares e prolação de sentenças. Para agravar a situação, os
baianos ainda precisam lidar com uma nova realidade: a desativação de 33
comarcas de entrância inicial.
Segundo Carvalhal, a
Constituição Baiana e a Lei de Organização Judiciária (LOJ) “asseguram aos
jurisdicionados deste estado que a cada município corresponderá uma comarca”.
“O princípio garantidor do amplo acesso à Justiça está consagrado no texto
constitucional, como direito fundamental revestido de grande relevância na
sociedade. No entanto, ao invés de ampliar o acesso do cidadão à Justiça, o
TJ-BA tem adotado medidas de restrição, que vêm comprometendo o cumprimento de
tal garantia constitucional e afetando a eficiência na prestação do serviço
público nos municípios”, diz.
Para ele, é inegável que
as extinções trarão prejuízos e sobrecarregarão as chamadas Comarcas-Mães. Se
por um lado, a OAB reclama da falta de servidores e da desativação de comarcas,
o TJ-BA, por sua vez, diz que vai analisar toda situação dos quadros de
funcionários, a partir da aplicação da Resolução 219 do CNJ.
Em recente conversa ao
Bahia Notícias, o secretário de planejamento do tribunal, Igor Caires, afirmou
que a resolução prevê uma quantidade mínima de servidores e que, agora, o
TJ avalia qual é esse número mínimo. Para isso, vai lançar um edital colocando
o numero de serventias disponíveis para se movimentar de livre e espontânea
vontade. “Após essa etapa, o tribunal vai ver qual unidade tem excesso e qual
unidade tem carência e fazer esse equilíbrio. Faltou gente, aí vamos ter uma
necessidade real de vagas”, diz. “Tendo o mínimo, podemos pensar em melhorar.
Vamos pensar em ter a estrutura ideal. Podemos utilizar o concurso que está em
vigência, no cadastro de reserva. Nós já temos o mínimo, 9 mil servidores. Se
percebermos que precisamos de 9,5 mil servidores, vamos traçar um plano para
suprir esses 500”, conta.
Ele ainda destaca que não
se pode perder de vista que há um cenário de informatização contínua, que faz
com que, cada vez mais, se precise menos de servidores. Carvalhal acredita que
o tribunal interpreta a Resolução 219 de forma equivocada. “Percebe-se que o
TJ-BA partiu para uma estratégia sem antes cumprir o que preconiza a resolução
do CNJ. Para se cogitar a extinção das comarcas de 1ª grau, deveriam realizar
estudo amplo envolvendo a lotação de pessoal, com os critérios da resolução 219
para justificar as faixas de congestionamento de cada grau de jurisdição em
cada localidade e, consequentemente, promover a remoção de servidores para
o grau de jurisdição mais congestionado. O TJ alega falta de recursos
orçamentários para desativação de comarcas. Para cumprir a resolução 219, a
presidente [desembargadora Maria do Socorro] sacrificou os cidadãos,
principalmente do 1º grau. Essa mesma resolução tem intenção de reestruturar o
1º grau e o tribunal faz o contrário, desativando 33 comarcas”, reclama.
O presidente da OAB de
Feira ainda diz que neste ano, o próprio tribunal divulgou uma redução de
gastos com pessoal, o que o deixa com uma margem para contratação de servidores
aprovados no último concurso, ainda vigente. Em suas contas, é preciso pelo
menos 25 mil servidores para suprir a defasagem do TJ-BA e seria fazer concurso
para 250 juízes.
Fonte: Bahia Notícias,
com foto divulgação.
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