O Ministério Público estadual expediu hoje, dia 18, ao
prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, e ao secretário municipal de
Cultura, Edson Borges, recomendação sobre a proibição de contratação com
recursos públicos de artistas que executem músicas, danças ou coreografias que
“desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação
vexatória”. Foi recomendada ampla divulgação da Lei Municipal 270/12, que veda
utilização de verbas públicas para contratar atração desta natureza, a todos os
artistas que foram financiados, subsidiados e/ou patrocinados com recursos
públicos para se apresentarem na Micareta.
Expedida pelos promotores de Justiça Tiago Quadros e Laise
de Araújo Carneiro, a recomendação prevê também que a Prefeitura determine a
fiscalização e o monitoramento da apresentação dos artistas, bandas e blocos
durante a festa e, em caso de descumprimento à lei, aplique multa de 50% do
valor contratual, como estabelece a normativa municipal. Os promotores apontam
na recomendação que foram protocoladas no MP representações denunciando “a
contratação de artista que, regularmente, faz apresentação musical com conteúdo
ofensivo às mulheres e discriminatório aos grupos LGBT, incitando a violência e
o preconceito”.
Fonte: MP/BA, com imagem reprodução.
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