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terça-feira, 30 de maio de 2017

Força-tarefa tenta acabar com ‘cemitério de veículos’ no Complexo Policial do Jomafa; Estado pode ser responsabilizado, diz promotora

Inaugurado em 1984 e com poucos investimentos realizados pelo Governo do Estado, o Complexo Policial Investigador Bandeira, localizado no Jomafa, continua sofrendo com o descaso que atinge delegacias, locais adequados para atendimento ao público e área externa que lembra filmes de cidades fantasmas, a exemplo do ‘cemitério de veículos’ que circunda delegacias e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Para tentar minimizar o problema, uma reunião aconteceu na manhã desta terça-feira (30) naquele local e contou com a presença da promotora Monia Lopes de Souza   representando o Ministério Público do Estado, delegado João Rodrigo Uzzum, coordenador regional de Polícia Civil, e secretários municipais Justiniano França (Serviços Públicos), Pablo Roberto (Prevenção à Violência), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano) e Maurício Carvalho, da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

O principal motivo da reunião foi tratar da destinação dos veículos apreendidos que superlotam o pátio do complexo, provocando sujeira e proliferação de doenças. Para a promotora Mônica Santos, a prioridade é a saúde e a agilidade nos processos para a retirada dos veículos. “A questão da saúde é a prioridade, porque o depósito desses veículos compromete, mas também é uma questão de segurança pública e de darmos o máximo de agilidade nos inquéritos e processos aonde esses veículos se encontram apreendidos”, explica.

De acordo com ela, existem um Comitê Interdisciplinar de Segurança Pública (CISP) em Feira de Santana, que reúne vários órgãos para discutir assuntos do município e a participação da prefeitura é importante porque isso gera um impacto bastante negativo na questão da saúde.

A promotora informou ainda que o Estado é responsável e pode ser penalizado se não resolver o problema que atinge o Complexo Policial Investigador Bandeira. “Se essa situação não for resolvida, o Ministério Público dispõe de um inquérito civil, aonde nós estamos apurando essa conduta e se ao final detectarmos que esse problema não será resolvido nós não teremos outra opção, senão acionarmos o Estado para corrigir e se responsabilize”, concluiu.
Centenas de veículos continuam espalhados em quase toda a área do Complexo Policial e muitos deles se transformam em piscinas para os mosquitos, além de abrigos para cobras, ratos e outras pragas. Com a falta de limpeza constante, o mato também toma conta e chega a encobrir os veículos. Esse matagal já foi foco de incêndios que colocaram em risco os funcionários e até moradores da região.

O delegado João Rodrigo Uzzum informou que em parceria com o coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, será feito um levantamento dos veículos que poderão ir a leilão em breve. “Acredito que conseguiremos tirar algo em torno de 50 veículos para serem encaminhados a leilão, esses veículos que se encontram ao redor do DPT, nós vamos melhorar essa questão da limpeza, organização e também a questão da proliferação das doenças”, disse Uzzum.
Segundo o delegado, todos os veículos apreendidos são catalogados e a polícia tem conhecimento de suas procedências, mas ao ser questionado sobre os veículos que estão há anos no local, sendo destruídos pelo tempo, reclamou da legislação.
“A grande realidade é que não temos uma legislação ágil, nós não temos uma previsão legal, algo que dê autonomia e agilidade na guarda e leilão de bens. O que deveria acontecer, se o veículo apreendido numa delegacia, seja num inquérito policial, seja em outra ação, se o proprietário ou seguradora não aparecessem, deveria ser leiloado e o dinheiro depositado em judicialmente. Infelizmente nós não temos essa agilidade. Isso faz com que fique por anos, especialmente quando é vinculado a processos judiciais. Nós sabemos que os processos se arrastam por anos e anos, em razão, não só de morosidade, mas também de recursos até que os veículos se deteriorem”, detalhou Uzzum.

Presente na reunião, o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, informou que o último grande mutirão feito no Complexo aconteceu em 2015 e uma nova programação de limpeza será feita, devendo durar em torno de 20 dias. “Entra numa questão de saúde pública e no entorno temos alguns conjuntos. É importante que o município entre pra dar esse apoio, esse suporte”, disse o secretário.

Blog Central de Polícia, com informações e fotos de Denivaldo Costa ( Ronda Policial)

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